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terça-feira, 26 de maio de 2026

Sobre a destruição de chá no Boston Tea Party

"Destruction of the Tea in Boston Harbor" (1856), de John Andrew

    Esta gravura faz parte da galeria de arte da Yale University e representa a destruição de chá de 16 de Dezembro de 1773, mais conhecida por "Boston Tea Party". Dezenas de colonos americanos disfarçaram-se de indígenas Mohawk e ao cair da noite abordaram no porto de Boston três navios ao serviço da East India Company, jogando 342 caixotes de carga no mar e assim destruindo 42 toneladas de chá no valor de mais de $2,2 milhões actuais. Este foi um acto de protesto contra os impostos britânicos sobre vários produtos, incluindo o chá. "No taxation without representation" era a palavra de ordem contra os vários impostos sobre os colonos americanos. Esta milícia chamava-se Sons of Liberty e os seus membros vestiam-se de Mohawk para mostrar a Londres que se identificavam como americanos.

    Nove dias depois, dia de Natal, outro navio aproxima-se de Filadélfia com 697 caixotes de chá e os Sons of Liberty encontram-se com o seu capitão explicando-lhe que nenhuma folha de chá deveria chegar a terra. Sabendo do que tinha acontecido em Boston, o capitão mandou abastecer o navio de mantimentos e regressou a Inglaterra com a mesma carga de chá. Foi a "Philadelphia Tea Party".
    Ainda em Boston, um outro navio tinha escapado ao ataque e soube-se que tinha descarregado o seu chá num armazém do porto. Em Março de 1774 os Sons of Liberty entraram nesse armazém e destruiram todo o chá que encontraram. Tinham tido a notícia que parte do chá já tinha sido vendido à loja de Davison, Newman and Co. e, no dia 7 de Março, uma vez mais vestidos de indígenas Mohawk, os Sons of Liberty entraram nessa loja, levaram as últimas parcelas de chá e deitaram-nas ao mar.
    O motivo político até podia ser de força maior, mas aquele chá tinha obrigação de ser muito bom. A destruição do chá sem a sua fruição não deixa de nos causar uma enorme pena.

segunda-feira, 16 de outubro de 2023

O erro de Robin dos Bosques

(originalmente publicado no Jacaré Parado Vira Mala)

Quem não gosta do Robin dos Bosques? A história passa-se na Inglaterra medieval e tem os problemas típicos da literatura romântica: há a donzela em apuros, há o xerife cruel, os pobres e famintos, um príncipe que conspira contra o rei seu irmão… e um herói que resolve todos os problemas com a pontaria do seu arco e flechas, ajudado por valentes amigos como Frei Tuck, João Pequeno e Will Scarlet. Escondidos na floresta de Sherwood, Robin dos Bosques e o seu bando vão resistindo à tirania de João Sem-Terra e sabotando as tentativas do xerife e do príncipe de se aproveitarem da ausência do rei Ricardo Coração-de-Leão que, entretanto, ajudava os cruzados em Jerusalém. Os valores estão todos certos: valentia, patriotismo, solidariedade, fé e amizade. Em Sherwood, Robin e os Merry Men caçam livremente, não pagam impostos, roubam os tesouros do príncipe e as colectas do xerife. Mas não o fazem para enriquecimento próprio, não! Eles roubam os ricos para dar aos pobres, assim nos é contada a história. Mas como tudo acaba com o regresso do rei da Terra Santa e a frustração das más intenções do seu irmão e do xerife, quase não temos tempo para imaginar Robin dos Bosques e os seus amigos a saírem da floresta para voltar à normalidade das suas vidas. É que, uma vez reposta a justiça e a paz, já não faz sentido eles continuarem a roubar.

Errol Flynn em "The Adventures of Robin Hood" (1938)

No entanto, a ideia de tirar dinheiro aos ricos para o redistribuir pelos pobres vingou. Sobretudo desde o crash de Wall Street em 1929 que o Estado assumiu o papel de Robin dos Bosques. Lembra-se que Robin dos Bosques, fora-da-lei, roubava as autoridades? Pois a autoridade, dentro da lei, fez nas últimas décadas aquilo que uma futura líder partidária tão bem resumiu: “perdeu a vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro”. Nestes quase 95 anos, os impostos aumentaram e tornaram-se progressivos um pouco por todo o mundo, as dívidas públicas galoparam, o Estado engordou e a liberdade económica das famílias enfraqueceu. Chegámos aqui com as experiências do comunismo no falido mundo soviético, com as experiências americanas do New Deal que desnecessariamente agravou a Grande Depressão e prolongou-a até à II Grande Guerra, com os sucedâneos socialistas e sociais-democratas, com as ideias rawlsianas de justiça distributiva e redistribuição da riqueza. Claro que há aplicações que apreciamos desse dinheiro, sobretudo a nível de saúde e educação. Mas olhamos para os públicos e para os privados com a pergunta: será o Estado o melhor gestor e executor desse dinheiro? Este afã do Estado tirar aos ricos para dar aos pobres nunca desapareceu, nem entre nós mostra sinais de abrandamento. A ideia subjacente é de algum modo utilitária: a subtracção daquele dinheiro ao rico causa-lhe menos mossa que o maior alívio proporcionado ao pobre que o recebe.

Voltemos à floresta de Sherwood. Quem no século XII viesse do Norte em direcção a Nottingham, chegava a Blyth e tinha duas opções: ou atravessava a floresta de Sherwood em poucas horas, ou ia por outro caminho e demorava mais um dia. Os mercadores de Sheffield, de Leeds ou de York teriam de pesar muito bem as hipóteses: vou pelo caminho da floresta e chego lá em poucas horas mas arrisco-me a ser roubado e a ficar sem nada; ou então vou à volta por um caminho mais seguro, mas tenho de gastar dinheiro numa estalagem para dormir, mais refeições para mim e ração para os meus cavalos. Se for grande o risco dos mercadores serem assaltados pelo bando de foras-da-lei da floresta de Sherwood, naturalmente eles escolhem o caminho mais longo e seguro. Porém, a consequência é que o preço das suas mercadorias iria aumentar para cobrir os gastos adicionais. Nessa situação, todos os seus clientes perdem poder de compra. E se as mercadorias forem bens de primeira necessidade, como alimentos e roupa, quem irá sofrer mais com esse aumento de preços serão… exactamente, os mais pobres.


A Floresta de Sherwood e Nottingham

Vamos esquecer por um momento a questão política entre os partidários de João Sem-Terra e os partidários de Ricardo Coração-de-Leão. Foquemo-nos apenas na questão económica. Os assaltos de Robin dos Bosques na floresta de Sherwood são para roubar os ricos e dar aos pobres, mas na verdade estes assaltos tornam a vida dos pobres mais difícil. Os preços aumentam para todos, o que tem especial impacto junto dos pobres. Aquilo que os pobres recebem de graça acaba sendo também um incentivo para não trabalharem tanto ou até de todo. Os mercadores e os produtores recebem o incentivo para produzir menos ou até parar. Ricos e pobres, todos ficam mais pobres. A economia encolhe. Havendo menos comércio, há menos colecta de impostos. Mas as contas do Estado não encolhem, então sobem os impostos e, novamente, os preços. Quem mais sofre com isto é, já sabemos, os pobres. Para além do incentivo a produzir menos, existe também um incentivo ao desenvolvimento de um mercado paralelo não taxado. Este ambiente propício à fuga aos impostos prejudica a sociedade como um todo e contribui para o círculo vicioso de crise.

A ideia de Robin dos Bosques é literariamente interessante, mas politicamente prejudicial – tanto a ricos como a pobres. Poderemos discutir outros métodos para evitar que ninguém caia na miséria de uma vida sem condições de dignidade. Sem dúvida que deve haver uma rede de segurança para evitar essas situações e ajudar as pessoas que caiem a relançarem-se na vida. Não devemos é fazê-lo sem questionar a validade política e a sustentabilidade económica do princípio de Robin dos Bosques.

AVC

quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

a autoridade como serviço

(originalmente publicado no Jacaré)


Foi recentemente lançado, logo após a morte do autor, o livro “As ideias políticas e sociais de Jesus Cristo" por Diogo Freitas do Amaral (1941-2019). O percurso do fundador do CDS é sobejamente conhecido e dispensa apresentações. Neste pequeno livro que não chega à centena de páginas, vamos às palavras de Jesus Cristo que inspiram a Doutrina Social da Igreja que Freitas do Amaral explica e promove. As ideias políticas e sociais de Jesus Cristo, presentes em várias passagens e de forma mais óbvia no Sermão da Montanha, são-nos pedagogicamente transmitidas no contexto histórico e económico da época. Para tal, Freitas do Amaral usa o seu poder de síntese e socorre-se de bons mapas.


Destaco a seguinte passagem:
Na verdade, o Estado - isto é, o poder político com os seus direitos e aparelhos de autoridade - não existe para si próprio ou para agradar aos que o governam (reis, presidentes, ministros), mas sim para se ocupar do bem comum, daquilo que é o bem de todos, dos interesses gerais da colectividade. Os poderes de autoridade são apenas um meio para alcançar um fim; o bem comum é que é o fim a atingir. A autoridade, como meio, é um serviço prestado aos outros. (pág.37)


Fica por explorar a amplitude de acção e interpretações que a Doutrina Social da Igreja permite, por exemplo, quanto à dimensão do Estado. As balizas parecem claras: por um lado, dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus, sendo que Jesus deixa claro que o seu reino não é deste mundo; por outro, Jesus Cristo deixou-nos algumas ideias políticas e sociais para este mundo. Sabendo isto, o político cristão (como outros cristãos de outras profissões) deverá conduzir a sua vida com os preceitos da religião que professa. Persiste, porém, a dúvida sobre o ponto certo em que o bem comum deverá ser perseguido: se sobretudo por um Estado que cobra os impostos e os redistribui; ou se sobretudo pelas pessoas que livre e voluntariamente se organizam na sociedade civil. Nesse sentido, é-nos útil o princípio orientador da subsidiariedade que, no entanto, não exclui a subjectividade das análises e o debate entre matizes diversos do plano de acção política.

A definição do bem comum depende, portanto, de várias condicionantes, das circunstâncias e de subjectividades. A Doutrina Social da Igreja dá-nos várias orientações acerca do que poderá ser o bem comum, mas não existe uma fórmula final que o determine de forma concreta e universal. Não dando essa resposta definitiva, este livro dá instrumentos para melhor nos podermos aproximar do bem comum em cada circunstância. Com ideias bem organizadas, clareza de bom comunicador e capacidade de síntese sem perder a profundidade pedagógica, este é um livro de leitura fundamental, para se ter em casa.

segunda-feira, 20 de março de 2017

sacrifícios vãos - JPVM

(Texto originalmente publicado no "Jacaré parado vira mala" no dia 27.01.2017)


Antes de 1974 sacrificou-se a democracia para se manter o império.
Depois de 1974 sacrificou-se o império para se ganhar a democracia.
A partir de 1986 sacrificou-se a independência para se aceder à Europa.
Desde 2002 sacrificou-se a moeda própria para se atingir a prosperidade.

Em 2017 não temos império, nem democracia, nem independência, nem Europa, nem moeda, nem prosperidade. Temos apenas um conjunto de más decisões baseadas em premissas falaciosas. Temos um país endividado e pessoas com uma carga fiscal insuportável. Trocámos a nossa realidade por utopias e ficámos practicamente sem nada.

Disto tudo que perdemos, o que podemos recuperar? Do império, apenas os laços culturais e comerciais. Da democracia, devolver a Lisboa a capacidade legislativa que foi transferida para os deputados estrangeiros em Bruxelas e Estrasburgo, e que produzem a esmagadora maioria das leis aplicadas em Portugal. Também ajuda à democracia o bom-senso de reconhecer quem ganha as eleições e, já agora, a rejeição intransigente do comunismo e das suas diversas metástases anti-liberais. Da independência, analisar com prudência e aproveitar o que se puder da oportunidade aberta pela saída do Reino Unido da União Europeia. Da Europa, uma relação mais saudável, comercial e nada subserviente com a União Europeia, rejeitando a mentalidade de alunos da Alemanha e França. Da moeda, um novo escudo forte e ligado à realidade da nossa economia e património - Frankfurt fica lá longe, a mais de 2 mil quilómetros daqui. A prosperidade recupera-se caso a caso, família a família, empresa a empresa, com as decisões pessoais de cada um, com menor e melhor intervenção do Estado e um considerável alívio da carga fiscal.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

quero menos impostos

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Querer menos impostos é saber que gasto melhor o meu dinheiro comigo do que o Governo. O Governo não devia gastar o meu dinheiro comigo, que para isso estou aqui eu, mas devia tomar conta das necessidades sociais que escapam da minha esfera de acção. E se o Governo deixar de ter essa ineficiente (e a maior parte das vezes ineficaz) preocupação de gastar o meu dinheiro comigo, eu não precisarei de pagar tantos impostos e poderei aplicar esse dinheiro muito melhor. A partir daqui derivam várias políticas e uma mudança profunda da nossa relação com o Estado e connosco próprios. Onde todos ganham: o Governo, menos preocupações e dores de cabeça; o Estado, mais sustentabilidade e futuro; quem precisa, melhor assistência e investimento de quem conhece os problemas de perto; e nós, mais responsabilidade e mais riqueza.
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