o caso Kavanaugh

 (publicado originalmente no Jacaré)

Nas últimas semanas várias notícias têm cruzado o Atlântico com o nome de Brett Kavanaugh, o homem que o Presidente Trump escolheu para substituir o Juiz Anthony Kennedy no Supremo Tribunal dos EUA. O Supremo Tribunal é a última instância de justiça nos EUA e os seus 9 juízes têm a competência de julgar em conjunto os casos que lhes chegam, à luz da Constituição dos EUA e das suas emendas. A Constituição dos EUA, em vigor há 230 anos, é uma das mais curtas e antigas constituições do Mundo. A sua brevidade, uma boa leitura da natureza humana e o contexto cultural americano onde se insere asseguram que este documento seja respeitado até hoje.

Supremo Tribunal dos EUA - Washington D.C.

No entanto, e sobretudo a partir da segunda metade do século XX, alguns juízes adoptaram uma atitude mais subjectiva perante o texto constitucional, fazendo uma interpretação pessoal e livre que adaptasse as normas aos desafios dos tempos presentes – o que quer que isso signifique –, por vezes torcendo argumentos de forma a justificar as suas opiniões e sensibilidades políticas mais íntimas. Estes são os “juízes activistas” que são a maioria no Supremo Tribunal desde os anos 70, controlando-o. São os responsáveis por decisões como a “Roe v Wade” que em 1973 deu um parecer positivo à liberalização do aborto nos EUA. Por oposição, há juízes mais conservadores na interpretação da constituição, que tentam cingir-se ao texto e ao espírito da lei, isto é, o propósito original com que foi feita, tendo em conta a actualidade mas também os autores e a altura em que foi promulgada. Quem segue esta filosofia são os chamados “juízes originalistas”. É óbvio que há vários matizes entre estas duas atitudes ou escolas de pensamento, tantos quantos os juízes que pelo Supremo Tribunal dos EUA têm passado. Porém, é útil simplificarmos a questão desta maneira para compreendermos a principal tensão neste debate nas últimas décadas.

Uma das razões principais pela qual Donald Trump ganhou o voto mais cristão não foi seguramente a sua conduta pessoal, mas o facto de ter apresentado aos eleitores uma lista de candidatos ao Supremo Tribunal dos EUA, prometendo nomear apenas pessoas que constassem dessa lista. Perante a alternativa catastrófica que, no campo dos costumes, personificava Hillary Clinton, estes eleitores sentiram a excepcionalidade do momento e decidiram (apesar de tudo o resto) dar a Trump o voto. Sabendo que os juízes do Supremo Tribunal têm um mandato vitalício e tendo em conta que o juiz originalista Antonin Scalia tinha morrido no final da Administração Obama, era importante para os republicanos impedir que o Presidente Obama nomeasse um juiz activista para o seu lugar e conseguiram adiar essa decisão até que o próximo presidente tomasse posse. Já como presidente, Trump nomeou o juiz originalista Neil Gorsuch que foi aprovado com sucesso no Congresso americano. Esta nomeação encontrou alguma resistência da parte dos Democratas, que enfim se resignaram com o resultado pois o equilíbrio de poder no Supremo Tribunal não tinha sofrido alterações. No entanto, em Junho deste ano o juiz Anthony Kennedy decidiu reformar-se e deixou o seu lugar aberto no final de Julho. Embora não fosse um dos juízes mais activistas, Kennedy alinhava regularmente com eles. A sua substituição por um juiz originalista resultaria numa histórica alteração de equilíbrio no Supremo Tribunal dos EUA, ficando os conservadores em maioria talvez pela primeira vez nos últimos 50 anos.

Este é o contexto em que o Presidente Trump nomeia Brett Kavanaugh, um originalista, para juiz do Supremo Tribunal. Com um curriculum profissional adequado para o cargo a que é proposto, Kavanaugh não agrada aos Democratas por três razões: 1) é originalista; 2) vai substituir um activista e remetê-los a uma minoria no Supremo Tribunal; e 3) fez parte da equipa do procurador Kenneth Starr na investigação que este conduziu ao Presidente Bill Clinton. Com Kavanaugh no Supremo Tribunal, os Clinton são duplamente atingidos por dois fantasmas: a hipótese de decisões que lhes são tão caras no campo dos costumes serem revogadas, como a “Roe v Wade” sobre o aborto ser revista à luz do direito constitucional da inviolabilidade da vida humana; e a possibilidade das informações recolhidas por Kavanaugh nessa investigação a Clinton encontrarem novos seguimentos.

O resto da história já conhecemos. Sabendo que os republicanos têm a maioria no Senado e que iriam confirmar Kavanaugh como o próximo juiz do Supremo Tribunal, os democratas vão tirando da sua cartola todos os coelhos que puderem de forma a adiar essa decisão para depois das próximas eleições intercalares de 6 de Novembro, onde esperam ganhar lugares suficientes para impedir esta nomeação e propor outro juiz que seja do seu agrado. Trump também não está imune a críticas, pois esta divisão e constante clima de confronto servem os seus propósitos eleitorais de reeleição em 2020. E partindo do princípio que Kavanaugh é inocente dos oportunistas escândalos de que foi acusado no último momento, pelo meio fica um reputado homem e a sua família destroçados.

Em relação à tensão entre originalistas e activistas, apenas deixo mais uma questão: não seria melhor que os juízes fizessem justiça de acordo com a lei e os políticos apenas legislassem? Defendo que se deve preservar o mais possível a independência entre o poder político e judicial: os juízes devem interpretar a lei como ela é, mesmo que pessoalmente com ela não concordem; e os políticos devem legislar, fazer emendas e alterações às leis sempre que acharem necessário. É para isso que lá estão. Esta extrapolação de competências em ambos os lados prejudica o Estado de Direito - Rule of Law.

A semana que passou - uma mão cheia de coisas

(Originalmente publicado no "Jacaré parado vira mala" no dia 2 de Outubro de 2017)

A mão cheia compõe-se da palma mais os cinco dedos com que tamborilo neste teclado. E com eles se conta numa penada a semana que passou:

Mindinho: o caso do roubo do paiol de Tancos

Continua o caso do roubo de armas de Tancos sem desenvolvimentos nem solução, e apenas se discute se há relatório ou ainda não. Como assim? Dizia o famoso poeta e gastrónomo Chinês Su Shi 苏轼 (1037-1101) que "As famílias, quando uma criança nasce, querem que ela seja inteligente. Eu, que pela inteligência me tenho prejudicado a vida toda, apenas espero que a criança seja ignorante e estúpida. Assim, terá uma vida tranquila e será um Ministro com gabinete." Não é preciso dizer mais nada.

Anelar: a malograda tentativa de referendo na Catalunha

Há muitos ângulos por onde abordar a questão. Barcelona e Madrid, ambos, estão cheios de razão e da falta dela. Não me interessa entrar por aí. Mas qual deve ser a posição de Portugal neste caso? Portugal habita a mesma península que os intervenientes. Deve o Governo abster-se de qualquer palavra ou apoio a que lado for, mantendo prudente imparcialidade e esperando atento pelo desenlace da situação. Ganhe este braço-de-ferro quem ganhar, e perca quem perder, no fim de contas temos de voltar ao business as usual com ambos os lados.

Este seria o mapa das eventuais independências dos vários povos da Europa. De registar que, por ser um Estado-Nação em que Estado e Nação coincidem exactamente no mesmo território, Portugal é dos poucos países que ficaria intacto.

Do meio: eleições autárquicas em Portugal

Ultrapassando a tristeza de ver os socialistas a ganharem mais de metade das câmaras do meu país, vejo a equívoca estratégia eleitoral do PSD ser punida com o voto noutras forças políticas. Tal circunstância terá provavelmente como consequência o fim do ciclo da liderança de Pedro Passos Coelho no PSD. Passos Coelho não foi brilhante no Governo nem na oposição, mas a ele estou eternamente grato por ter derrotado José Sócrates em 2011. Mais uns anos de Sócrates, e não sei o que restaria de Portugal para os meus filhos. Venha Rui Rio.

Indicador: a morte de Hugh Hefner

Morreu o fundador da revista Playboy. Antes de ser o caquético baboso que víamos a rodear-se das mais jovens practicantes da dita mais velha profissão do mundo, este homem não era um tonto qualquer. Muito hábil como publicista e empresário, Hugh Hefner compreendeu as circunstâncias dos anos 60 na América e contribuiu de forma decisiva para a revolução sexual. Desta caixa de Pandora saíram vários monstros, das feministas queimadoras de soutiens ao lobby gay, dos ideólogos de género aos partidários da legalização do aborto, dos pró-barrigas-de-aluguer aos pornógrafos, dos pedófilos aos polígamos, aos zoófilos e a inúmeras outras perversões que a tal revolução sexual nos obriga gradualmente a tolerar em nome da liberdade. Se as feministas mais radicais consideram a mulher um deus capaz de decidir sobre a vida e a morte de outros seres humanos (como no aborto), Hugh Hefner tratava a mulher como um simples objecto cuja utilidade era satisfazer todos os desejos sexuais do homem. Nisto consiste, para uns e para outros, a liberdade sexual: desafiar abertamente a moral judaico-cristã em crise e substituí-la por uma nova moralidade que se recusa a aceitar a mulher e o homem na sua ordem natural e plena dignidade humana. O recente duelo eleitoral de Hillary Clinton e Donald Trump personificou duas faces desta mesma moeda: a revolução sexual, para a qual Hugh Hefner tanto contribuiu com a sua revista e trabalho, e que tantas famílias destruiu. Hugh Hefner morreu, mas temo que, infelizmente, o seu legado continue a fazer vítimas tanto do lado da procura como da "oferta".

Polegar: uma semana cheia de trabalho

Não é que me queixe, eu faço o que gosto! Mas tendo uma viagem grande pela frente, gostaria de estar mais disponível para a família antes de ir. No entanto, há várias coisas para pôr em ordem antes de fazer as malas e partir. Gostava de esticar o tempo e encurtar o cansaço. Não posso. É nisto que me lembro deste poema de Miguel d'Ors, que me ficou dos bons tempos de quando estudei em Navarra:

Reproche a Miguel d'Ors

Tu corazón navega en la «Kon-Tiki»,

se adentra con Amundsen por las grandes

soledades heladas,

sube al Nanga Parbat con Hermann Buhl, se abre

paso hacia el Amazonas, monta potros,

se hunde en ciénagas verdes con fiebres y mosquitos,

atraviesa desiertos, caza el oso.

Y tú aquí, traidor, en un escalafón y un horario.

Miguel d'Ors

grandes fotografias políticas (IV)

Para além da expressão nas caras, o que têm estes políticos em comum?

Têm em comum que traíram as suas mulheres, tentaram esconder os seus comportamentos, e mentiram ao povo. Negaram primeiro, inventaram alibis e mentiram. Enfrentaram processos para serem demitidos. Finalmente, só perante a certeza das provas apresentadas das suas infidelidades e perante o mais que provável fim da carreira política, apresentaram desculpas públicas às suas mulheres e aos eleitores.

Da direita para a esquerda e de cima para baixo: Anthony Weiner (Congressista de Nova Iorque), James McGreevey (ex-Governador de Nova Jérsia), Eliot Spitzer (ex-Governador de Nova Iorque), John Ensign (ex-Senador do Nevada), Bill Clinton (ex-Presidente dos EUA), e Eric Massa (ex-Congressista de Nova Iorque).

A expressão em todas estas caras exibe culpa, vergonha, tristeza e desapontamento face às circunstâncias. Mais que isso, há neles desgosto e raiva por verem uma carreira que tanto trabalho lhes deu a construir, cair na lama assim de repente. O desgosto dá lugar à vergonha, que dá lugar ao arrependimento. Desistem enfim, da vida pública, e retiram-se para a vida privada e lutar pela família. As luzes do poder deixam de ser a obsessão. A obsessão passa a ser o medo da vida solitária. É nestas alturas que o político dá o devido valor à família, ele humilha-se e diz que a mulher não merecia isto, mas que o aceite ainda assim.

Também o actor e ex-Governador da Califórnia que obrigou todo o mundo a conhecer o seu complicado nome, Arnold Schwarzenegger, exibe aqui uma expressão parecida. Recentemente anunciou a sua separação de Maria Shriver, sobrinha de John F. Kennedy, e confessou que tinha uma filha fruto de uma relação extra-conjugal com a sua empregada de há 20 anos.

Tudo isto se passa nos Estados Unidos da América, num país puritano e com uma ética religiosa (ainda protestante) muito exigente. E cá na Europa, como é?

Deste lado do Atlântico as coisas são muito diferentes. A integridade moral de um político não conta tanto. Até pode ser um trunfo. Silvio Berlusconi que o diga.

Já o francês Dominique Strauss-Khan, ex-director geral do FMI, esqueceu-se por momentos que estava do lado de lá do oceano. Cá na Europa, ele nunca seria tratado da maneira que foi em Nova Iorque, preso e algemado como outro criminoso qualquer, metido numa prisão normalíssima e levado a tribunal com a barba por fazer. Lá, a justiça humana funciona, igual para todos. Cá fazemos os nossos arranjinhos para amigos e influentes, e deixamos a justiça para Deus. Depois descuramos da justiça e não ligamos a Deus.

É impressionante como as fotografias falam. Nem sequer era preciso texto.

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Newt Gingrich - um candidato amigo de Portugal

Newt Gingrich está na corrida para chegar à Casa Branca em 2012. Gingrich foi speaker do Congresso dos Estados Unidos entre os anos 1995 e 1999 (Bill Clinton era o POTUS na altura), e pode ser considerado um histórico do Partido Republicano. Foi também escolhido como a Pessoa do Ano 1995 pela revista Time. É um candidato muito interessante e amigo de Portugal.

Tive o privilégio de conhecê-lo no dia 24 de Março de 2010 em Washington D.C., num fórum transatlântico organizado em conjunto pelo Instituto da Liderança Hispânica no Congresso (CHLI) e pela Fundação para a Análise e Estudos Sociais (FAES), liderada pelo ex-Presidente do governo espanhol, José María Aznar.

Neste fórum, Gingrich fez um belíssimo discurso que incidiu sobre três temas principais: o papel dos Estados Unidos no mundo, a difusão internacional de ideais conservadores, e o problema da emigração ilegal.

Newt Gingrich é conhecido por ter um grande sentido mediático, por ser polémico, e por produzir bons sound bites que são títulos de notícia. É um bom comunicador. Mas, por outro lado, tem os cabelos brancos da sabedoria, que lhe conferem maior profundidade às intervenções. A propósito desta sensibilidade clássica para a argumentação, ouvi-o citar Margaret Thatcher, dizendo: "First you win the argument, then you win the vote".

Sobre o papel dos Estados Unidos no mundo, Newt Gingrich diz que o seu país precisa de mais humildade e ponderação na tomada de certas decisões a nível internacional. A América deve ouvir antigas potências mundiais como Inglaterra, Portugal, Espanha, ou a Holanda. Estes países têm experiências valiosas e informações privilegiadas sobre certos povos e regiões do mundo, que deviam ser mais aproveitados pelos EUA. Gingrich disse tudo isto no seu discurso.

No fim da conferência, fui conhecê-lo e disse que era português. Ele respondeu-me logo que era um grande admirador da cultura do nosso País e estudioso apaixonado da nossa História. Hoje, Newt Gingrich é candidato à nomeação republicana para a Casa Branca. Todas as notícias sobre esta candidatura podem ser acompanhadas aqui. Seria muito interessante para nós que o próximo Presidente dos EUA desse, como ele, mais valor a Portugal.