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A legitimidade deste Supremo Tribunal dos EUA

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(também publicado no Ingovernáveis ) Os juízes do SCOTUS em 2022 - Kavanaugh, Kagan, Gorsuch, Coney Barrett, Alito, Thomas, Roberts, Breyer, e Sotomayor. Existe a possibilidade de, nos próximos dias, o Supremo Tribunal dos EUA reverter as decisões de 1973 e 1992 que sustentam um ‘direito’ das mulheres americanas ao aborto. A propósito, tenho lido vários artigos de opinião que explicam muito bem o que está em causa. Não querendo repetir esses argumentos, gostaria de propor mais um ângulo de análise sobre as correntes de pensamento que têm dominado o Supremo Tribunal dos EUA. Embora haja uma longa lista de razões para o considerarmos um dos piores presidentes da História dos EUA, Donald Trump tomou uma decisão incrivelmente acertada: nomeou para o Supremo Tribunal juízes ‘originalistas’, isto é, magistrados que defendem que as normas constitucionais têm de ser interpretadas com base no propósito original. O Supremo Tribunal é a última instância de justiça nos EUA; os juízes que o integra...

a política portuguesa em 2 cartazes

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 (publicado originalmente no Observador  e também no Ingovernáveis ) Imagine um cartaz Carlos Moedas é o candidato apoiado por PSD, CDS e outros cinco partidos à Câmara Municipal de Lisboa. Irá enfrentar Fernando Medina, que presidiu à CML nos últimos seis anos e ainda não apresentou candidatura – apenas marcou posição ao dizer que José Sócrates “corrói a nossa vida democrática”. Nas últimas semanas, Moedas apresentou-se aos lisboetas num cartaz que podemos encontrar pela cidade. Aparece sem gravata mas de braços cruzados, deixando cair uma suposta formalidade para, involuntariamente, erguer outra barreira entre ele e nós. A fotografia não é tão boa que justifique que a sua cabeça saia da moldura do cartaz, mas é aceitável e o azul sempre transmite serenidade. O mais importante é aumentar o reconhecimento do candidato, missão cumprida. A mensagem é que não é ideal. “Lisboa pode ser muito mais do que imaginas” diz-nos várias coisas: O candidato quer tratar o eleitor por tu; Ele...

o caso Kavanaugh

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 (publicado originalmente no Jacaré ) Nas últimas semanas várias notícias têm cruzado o Atlântico com o nome de Brett Kavanaugh, o homem que o Presidente Trump escolheu para substituir o Juiz Anthony Kennedy no Supremo Tribunal dos EUA. O Supremo Tribunal é a última instância de justiça nos EUA e os seus 9 juízes têm a competência de julgar em conjunto os casos que lhes chegam, à luz da Constituição dos EUA e das suas emendas. A Constituição dos EUA, em vigor há 230 anos, é uma das mais curtas e antigas constituições do Mundo. A sua brevidade, uma boa leitura da natureza humana e o contexto cultural americano onde se insere asseguram que este documento seja respeitado até hoje. Supremo Tribunal dos EUA - Washington D.C. No entanto, e sobretudo a partir da segunda metade do século XX, alguns juízes adoptaram uma atitude mais subjectiva perante o texto constitucional, fazendo uma interpretação pessoal e livre que adaptasse as normas aos desafios dos tempos presentes – o que quer que ...

book review "Forgotten War: Forgotten Genocide"

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Author: Wali-ur Rahman Publisher: Bangladesh Heritage Foundation Place: Dhaka, Bangladesh Year: 2011 181 pages If someone ever asks me how to understand Bangladesh better, my advice is: start by studying its International Crimes Tribunal. I would say this is perhaps the best way to know about Bangladesh contemporary history and politics. That is what happened with me. The International Crimes Tribunal in Bangladesh tells us a lot about the country’s past and present; about its independence; about its cultural, ethnic and political tensions; and about its struggle to find justice, peace and prosperity. The book “Forgotten War: Forgotten Genocide” was written in 2011 by my good friend H.E. Ambassador Wali-ur Rahman and it is an ideal tool to understand everything about these issues. From 1947 to 1971 Bangladesh was part of Pakistan and before it was under the British Raj. Bangladesh, or East Pakistan, had a very different culture and language than West Pakistan, whic...

Bangladesh condemns extremists while others keep coming to South Asia

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International Crimes Tribunal of Dhaka Yesterday, one of the worse criminals of the XXI century was condemned to life imprisonment. His name is Delwar Hossain Sayedee , he is 74 years old and he was one of the leaders of the extremist party Jamaat-e-Islami in Bangladesh. During the Liberation War of Bangladesh in 1971, he committed brutal crimes against humanity. Being now accused of at least 20 crimes, the case went to Supreme Court and there he was proven guilty of:     torture a leader of the Awami League, Mr Nurul Islam, and arson attack on his house;     killing one and torching house in the village of Chitholia;     killing one and torching 25 houses in the village of Umedpur;     abduction and rape of 3 sisters of Parerhat Bazar;      forcing 100 to 150 Hindus to convert to Islam in Parerhat and other villages. Delwar Hossain Sayedee, a Razakar Besides that, he was accused of many other crimes, as killing m...

please don’t turn your backs to Bangladesh this time

Bangladesh is the 8 th most populated country in the world with around 160 million inhabitants and its capital Dhaka is a megacity with more than 15 million people. Today I had a direct flight from Istanbul to Dhaka, which was complete, but even in Istanbul Atatürk Airport we can see the lack of importance given to Bangladesh, reserving for it the very last gate of the airport. This could be a trivial example of how Bangladesh is forgotten internationally, too trivial perhaps. But did you know that in 1971, during 9 months of terror, in Bangladesh 3 million people were killed and around 4 hundred thousand women were raped? “Operation Searchlight” was planned and carried out by the Pakistani Army, with the help of local agents, and besides many indiscriminate killing it systematically targeted Bengali dissidents and religious and ethnic minorities. These hideous genocide and genocidal rape were part of a plan to subjugate people with a different language, culture and who were will...

grandes fotografias políticas (IV)

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Para além da expressão nas caras, o que têm estes políticos em comum? Têm em comum que traíram as suas mulheres, tentaram esconder os seus comportamentos, e mentiram ao povo. Negaram primeiro, inventaram alibis e mentiram. Enfrentaram processos para serem demitidos. Finalmente, só perante a certeza das provas apresentadas das suas infidelidades e perante o mais que provável fim da carreira política, apresentaram desculpas públicas às suas mulheres e aos eleitores. Da direita para a esquerda e de cima para baixo: Anthony Weiner (Congressista de Nova Iorque), James McGreevey (ex-Governador de Nova Jérsia), Eliot Spitzer (ex-Governador de Nova Iorque), John Ensign (ex-Senador do Nevada), Bill Clinton (ex-Presidente dos EUA), e Eric Massa (ex-Congressista de Nova Iorque). A expressão em todas estas caras exibe culpa, vergonha, tristeza e desapontamento face às circunstâncias. Mais que isso, há neles desgosto e raiva por verem uma carreira que tanto trabalho lhes deu a construir, cair na la...

alvo certo, mira torta

- As investigações jornalísticas ao “Caso Fripór” ( Freeport ?) e todos os ataques pessoais à credibilidade de José Sócrates, só têm tido o reverso e indesejável efeito: ajudar o Primeiro-Ministro a consolidar a sua privilegiada posição nas sondagens, nomeadamente face ao PSD, seu mais directo concorrente. - Como é possível? É possível. É possível porque as pessoas pouco ligam se um governante é mais ou menos corrupto, ou mais ou menos honesto, desde que os seus direitos, crenças e economias não lhes sejam tirados às claras ou em reconhecível quantidade. As pessoas desculpam favorecimentos aos amigos e à família do titular de um cargo, mas não perdoam uma brusca subida de impostos. A gente fecha os olhos a desvios éticos, mas não esquece a perda substantiva do poder de compra. - Sejamos claros, este Governo é perigoso e o Primeiro-Ministro uma nódoa. Contudo, a oposição partidária e jornalística ainda não acertou no alvo. Enquanto se fala de fripórs, licenciaturas, faxes, projectos ind...

elogio da amizade cívica

- Numa altura em que muitos portugueses se vêem gregos para aturar Sócrates, nada como trazer Aristóteles a este convívio conspirativo: - "É evidente que uma cidade que se torna cada vez mais unitária deixaria de ser cidade. Uma cidade é, por natureza, uma pluralidade e ao tornar-se ainda mais unitária, passará de cidade a casa, e de casa a homem individual, já que podemos afirmar que a casa é mais unitária do que a cidade, e o indivíduo mais do que a casa. Assim, mesmo que alguém pudesse conseguir isto, não o deveria fazer, dado que destruiria a cidade. Por outro lado, não só a cidade consiste numa pluralidade de indivíduos , como estes também diferem em espécie; uma cidade não nasce de indivíduos idênticos ." Aristóteles, Política , II, 1261a - "Na verdade, parece ser a amizade que mantém unidas as comunidades dentro dos Estados. Por isso que os legisladores se preocupam mais com ela do que com a própria justiça, porque almejam, por um lado, alcançar a concórdia, que ...