A legitimidade deste Supremo Tribunal dos EUA

(também publicado no Ingovernáveis)

Os juízes do SCOTUS em 2022 - Kavanaugh, Kagan, Gorsuch, Coney Barrett, Alito, Thomas, Roberts, Breyer, e Sotomayor.

Existe a possibilidade de, nos próximos dias, o Supremo Tribunal dos EUA reverter as decisões de 1973 e 1992 que sustentam um ‘direito’ das mulheres americanas ao aborto. A propósito, tenho lido vários artigos de opinião que explicam muito bem o que está em causa. Não querendo repetir esses argumentos, gostaria de propor mais um ângulo de análise sobre as correntes de pensamento que têm dominado o Supremo Tribunal dos EUA.

Embora haja uma longa lista de razões para o considerarmos um dos piores presidentes da História dos EUA, Donald Trump tomou uma decisão incrivelmente acertada: nomeou para o Supremo Tribunal juízes ‘originalistas’, isto é, magistrados que defendem que as normas constitucionais têm de ser interpretadas com base no propósito original. O Supremo Tribunal é a última instância de justiça nos EUA; os juízes que o integram, conjuntamente, têm a competência de julgar os casos que lhes são submetidos; e devem fazê-lo à luz da Constituição dos EUA e das suas ‘emendas’. Esta Constituição, em vigor há 233 anos, é uma das mais antigas e menos extensas constituições do Mundo. A sua brevidade oferece uma boa leitura da natureza humana e do contexto cultural americano onde se insere, contribuindo para o respeito que o documento merece.

Um juiz do Supremo Tribunal dos EUA é primeiro nomeado pelo Presidente e depois confirmado pelo Senado. A partir do momento em que toma posse e faz os seus juramentos, o mandato do juiz é vitalício (salvo nos casos em que se demita, decida reformar-se ou seja destituído em consequência de um processo de impeachment). Fez esta semana 234 anos que Alexander Hamilton publicou o Federalist Paper nº 78, sobre o Poder Judiciário, onde defende a estabilidade nos cargos judiciais com a finalidade de “assegurar uma aplicação constante, correcta e imparcial das leis”, acrescentando que “nada contribuirá tanto para o sentimento de independência dos juízes – factor essencial ao fiel desempenho das suas árduas funções”. Os Federalist Papers são um conjunto de 85 magníficos artigos publicados por Hamilton, James Madison e John Jay com o objectivo de debater a bondade da Constituição dos EUA e convencer os seus compatriotas a aceitá-la.

O Federalist Paper nº 78 replica a ideia de Montesquieu de que “o Judiciário é, sem comparação, o mais fraco dos três poderes”, porque se limita a julgar e não dispõe da força do Executivo nem do poderio do Legislativo. No entanto, Hamilton alerta para um risco: “não será demais temer que os tribunais, sob o pretexto de não gostarem de determinada lei, decidam, a seu bel-prazer, modificar as intenções do legislador”. Os juízes não deverão, pois, tentar “substituir o julgamento pela vontade” fazendo predominar os seus desejos sobre os do legislador. E acrescenta: “se tal procedimento fosse válido, não seria necessário que os juízes deixassem de pertencer ao Poder Legislativo”.

A segunda metade do século XX e os primeiros anos do XXI mostraram a razão de ser desta preocupação de Hamilton. Ao longo deste tempo, alguns juízes foram adoptando uma atitude mais subjectiva perante o texto constitucional, fazendo uma interpretação pessoal e livre que adaptasse as normas ‘aos desafios dos tempos presentes’ – o que quer que isso signifique –, e por vezes torcendo argumentos de maneira a justificar as suas opiniões e sensibilidades políticas mais íntimas. Estes são os chamados “juízes progressistas” ou “juízes activistas”, que formaram as maiorias no Supremo Tribunal desde os anos 70, controlando-o. São os responsáveis por decisões polémicas como a “Roe v. Wade” que, em 1973, entendeu que havia um direito constitucional à ‘privacidade’ nos EUA, âmbito onde cabia um ‘direito ao aborto’. Por oposição, há juízes mais literais na interpretação da constituição, que tentam cingir-se ao texto e ao espírito da lei, isto é, o propósito original com que foi feita, tendo em conta a actualidade mas também os autores e a altura em que foi promulgada. Quem segue esta filosofia são os chamados “juízes originalistas”. É óbvio que há vários matizes entre estas duas atitudes ou escolas de pensamento, tantos quantos os juízes que pelo Supremo Tribunal dos EUA têm passado. Porém, é útil simplificarmos a questão desta maneira para compreendermos a principal tensão neste debate das últimas décadas.

Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett são os três juízes que Trump nomeou e o Senado confirmou entre 2017 e 2020. Estes três juízes substituíram dois juízes nomeados por Reagan e uma juíza nomeada por Clinton, juntando-se a outros juízes originalistas como Clarence Thomas e Samuel Alito. Como a actual composição do Supremo Tribunal prevê nove juízes, estes cinco originalistas já compõem uma maioria de 5-4, podendo nalguns casos ser de 6-3 se contarmos com a ‘previsível imprevisibilidade’ do juiz John Roberts.

Uma das razões principais pela qual Donald Trump ganhou o voto do eleitorado mais cristão não foi seguramente o seu estilo ou a sua conduta pessoal, mas o facto de ter apresentado aos eleitores uma lista de candidatos ao Supremo Tribunal dos EUA, prometendo nomear apenas pessoas que constassem dessa lista. Perante a alternativa ‘catastrófica’ que – no campo dos costumes – personificava Hillary Clinton em 2016, estes eleitores sentiram a excepcionalidade do momento e decidiram (apesar de tudo o resto) dar o seu voto a Trump. Então, foi com crescente dificuldade e oposição dos democratas que ao longo da sua administração foram nomeados os três novos juízes para o Supremo Tribunal, todos relativamente novos e na casa dos 50 anos. 

Nos anos 80, Ronald Reagan foi outro presidente que fez nomeações importantes e que equilibraram o Supremo Tribunal. Depois de em 1981 nomear a primeira juíza do Supremo Tribunal, Sandra Day O’Connor, em 1986 nomeou o ‘conservador’ William Rehnquist e o primeiro juiz italo-americano: Antonin Scalia, que era ‘originalista’ e ‘textualista’. Em 1987 tentou nomear outro originalista, Robert Bork, que, por levantar dúvidas de que a Constituição protegesse um direito à privacidade, e muito menos um direito ao aborto no âmbito do direito à privacidade entre a mulher e o seu médico, foi chumbado no Senado por 42–58, após um processo tão desgastante que deu origem a um verbo: “to bork”. Mais tarde chega ao Supremo Tribunal o juiz Clarence Thomas, também originalista. Nomeado pelo presidente George H. Bush em 1991, alcançou uma curta margem de 52-48 após uma campanha de boatos difamatórios vinda de activistas que conheciam a fragilidade constitucional de decisões como a Roe v. Wade. Como disse a feminista Florynce Kennedy sobre Clarence Thomas, “We're going to bork him. We're going to kill him politically”.

Antonin Scalia e Clarence Thomas (a partir de dentro) e Robert Bork (a partir de fora) fizeram escola; e seguiram-se outras nomeações de juízes originalistas, como Samuel Alito (nomeado por George W. Bush) e os três juízes nomeados por Trump, todos eles superando tentativas falhadas de “borking”, em especial o juiz Brett Kavanaugh que foi alvo de uma campanha de assassinato do carácter muito similar à que foi dirigida ao juiz Clarence Thomas 27 anos antes. Pouco a pouco, os últimos 4 presidentes republicanos foram nomeando para o Supremo Tribunal juízes originalistas que, finalmente, têm hoje a maioria. O caminho fez-se com dificuldade, sob uma chuva de calúnias, mentiras, e inclusivamente sob a ameaça de se acrescentar o número de juízes para mais do que os actuais nove… Por fim, e mais recentemente, com fugas de informação nunca antes vistas de documentos preparatórios do tribunal, revelação de moradas pessoais e consequentes manifestações de assédio à porta das próprias residências dos juízes e suas famílias.

Os ânimos políticos aqueceram muito nas últimas semanas com a possível reversão das decisões Roe v. Wade (1973) e Planned Parenthood v. Casey (1992), casos que reconheciam alguma protecção constitucional no ámbito federal a um eventual ‘direito de abortar’. Tenho ouvido vários comentadores americanos e portugueses a dizer que estes originalistas mentiram nas audições do Senado quando, antes da nomeação, foram interrogados sobre se respeitariam o precedente destes e outros casos. Eles responderam naturalmente que sim, que os precedentes seriam respeitados e tidos em conta, mas afirmaram também que as bases constitucionais é que são o sustento de qualquer decisão do Supremo Tribunal dos EUA. Independentemente da posição de cada um sobre as várias questões, o Supremo Tribunal irá debruçar-se apenas sobre a Constituição dos EUA e decidir se existe ou não um direito federal e constitucionalmente sustentado ao aborto. Se sim, tudo continuará na mesma; se não, cada Estado decidirá por si.

Outro membro do Supremo Tribunal que fez escola foi a juíza Ruth Bader Ginsburg (1933-2020). Tornou-se amiga pessoal do juiz Antonin Scalia e respeitavam-se mutuamente enquanto juristas, embora as suas posições fossem diametralmente opostas: Scalia era a grande referência dos originalistas e Ginsburg foi a grande referência dos progressistas. Nunca é demais recordar estas amizades que mostram de forma tão pertinente e actual que é possível as pessoas entenderem-se apesar de estarem ideologicamente distantes, e que há pessoas boas e bem-intencionadas em ambos os lados da questão. Sendo favorável ao desfecho do caso Roe v. Wade, Ginsburg era também intelectualmente honesta, e em 1992 reconheceu as fragilidades dos argumentos na decisão Roe v. Wade, dizendo que aqueles “limbos doutrinais tão rapidamente moldados… poderão provar-se instáveis”. Nestas palavras podemos também sentir uma crítica à inércia do poder legislativo. A questão ficaria bem resolvida se houvesse mais coragem por parte do legislador para propor uma emenda constitucional que clarificasse o assunto, num sentido ou no outro. Infelizmente, é mais fácil aos partidos políticos tentarem controlar um tribunal do que procurarem consensos que produzam a maioria necessária para se avançar com uma emenda que finalmente resolva a questão constitucional.

Permanece a questão em relação à tensão entre originalistas e activistas: não seria melhor que os juízes fizessem justiça de acordo com a lei e os políticos apenas legislassem?

Nos EUA ou em Portugal, defendo que se deve preservar o mais possível a independência entre o poder político e judicial: os juízes devem interpretar a lei tal como ela é, mesmo que pessoalmente com ela não concordem; e os políticos devem legislar, fazer emendas e alterações às leis sempre que acharem necessário. É para isso que lá estão. Tal como sugeria Hamilton, esta extrapolação de competências prejudica a separação dos poderes e, consequentemente, fragiliza o Estado de Direito.

a política portuguesa em 2 cartazes

 (publicado originalmente no Observador e também no Ingovernáveis)

Imagine um cartaz

Carlos Moedas é o candidato apoiado por PSD, CDS e outros cinco partidos à Câmara Municipal de Lisboa. Irá enfrentar Fernando Medina, que presidiu à CML nos últimos seis anos e ainda não apresentou candidatura – apenas marcou posição ao dizer que José Sócrates “corrói a nossa vida democrática”. Nas últimas semanas, Moedas apresentou-se aos lisboetas num cartaz que podemos encontrar pela cidade. Aparece sem gravata mas de braços cruzados, deixando cair uma suposta formalidade para, involuntariamente, erguer outra barreira entre ele e nós. A fotografia não é tão boa que justifique que a sua cabeça saia da moldura do cartaz, mas é aceitável e o azul sempre transmite serenidade. O mais importante é aumentar o reconhecimento do candidato, missão cumprida. A mensagem é que não é ideal. “Lisboa pode ser muito mais do que imaginas” diz-nos várias coisas:

• O candidato quer tratar o eleitor por tu;

• Ele reconhece que Lisboa até está bem, mas que tem um potencial escondido e desaproveitado;
• Ele acha que o eleitor tem pouca capacidade de imaginação.

É trágico. Por onde começar? Se o candidato me vem pedir votos sem gravata já torço o nariz e estranho, mais ainda, se me quer tratar por tu, mas, enfim, encolho os ombros e acabo por aceitar que é por ali que vão as modas.

As palavras de imaginação são mágicas em comunicação política. Dizer “imagine isto” é trazer o eleitor imediatamente para dentro do mundo do candidato, um mundo que, por sua causa e por causa das suas soluções, será um mundo melhor. Mais poderoso ainda, é conseguir convidar o eleitor a participar desse sonho, tal como fez Martin Luther King. Porém, mencionar a imaginação para dizer que o eleitor não chega lá sozinho, é queimar este instrumento político e dar um tiro no pé.

Coxo, este cartaz dá a entender que Lisboa até está benzinho, o que não é mentira, mas dá desnecessariamente um ponto ao adversário. O candidato deve ser mais afirmativo e pôr ênfase naquilo que ele fará melhor, no tal potencial que quer explicar que falta cumprir. Estando atento ao percurso de Moedas, posso esperar que ele queira fazer de Lisboa uma cidade melhor para as empresas e para a ciência, mais inovadora, mais smart, mais cosmopolita. Esse seria o seu ponto forte, é essa a visão que lhe pode trazer alguma vantagem sobre Medina.

O cartaz da vergonha

Num outro cartaz, junto à Assembleia da República, o Chega pôs uma grande fotografia a preto e branco da cara de José Sócrates e o hashtag garrafal #Vergonha. É um cartaz populista e perverso – já lá vamos –, mas também muito simples e eficaz. Bastam a palavra carregada de incómodo político e a imagem do pior Primeiro-Ministro da História recente de Portugal para transmitir a mensagem do Chega neste momento cirúrgico do julgamento de Sócrates nos tribunais.

Quis o destino, que a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal sobre o processo da Operação Marquês caísse em plena crise económica e social, com muitas pessoas e empresas a passarem por enormes dificuldades ao saírem da terceira vaga da Covid-19. É sobretudo nestas circunstâncias, que uma sociedade pode cair na tentação de arranjar um bode expiatório para sacrificar e, no seu sofrimento, encontrar uma válvula de escape das tensões que foram enchendo a panela de pressão. André Ventura tem ensaiado esta técnica quando aponta para os ciganos ao falar de criminalidade, ou quando sugere a castração para crimes escabrosos que – lá está – nos pede para imaginar.

Este uso das emoções mais básicas de quem está desiludido com a vida, este acirrar de discurso através da boçalidade, esta confusão propositada entre a política e a justiça e este desrespeito pelo Estado de Direito são os ingredientes elementares do populismo. Quando governava, o também perigoso populista José Sócrates pôs em marcha um plano de domínio completo da nossa sociedade, através da colonização dos media, da Justiça e de toda a máquina do Estado; controlando os freios e contrapesos, o seu poder seria quase absoluto. Mediante provas, Sócrates deve ser julgado e merece tudo aquilo que a Justiça lhe der. O combate político contra Sócrates nunca deveria ser judicial ou condicionando a Justiça, mas isso é o que Sócrates e Ventura querem. Por razões diferentes, ambos estão juntos neste ataque ao Estado de Direito: Ventura quer que a Justiça nos vingue politicamente contra aquele político ou aquela classe de gente; e Sócrates quer mostrar que, mais do que um político preso, foi um preso político.

Andrew Jackson, sétimo presidente dos EUA (1829-37) é uma referência para os populistas, não só por se ter apresentado como homem comum que luta contra a corrupção das elites, mas por, em nome do povo, ter contornado as regras estabelecidas. Em 1832, após uma decisão do Supremo Tribunal sobre assuntos relacionados com os Índios Cherokee, da qual o Presidente não gostou, ele terá desafiado os juízes a aplicar a lei que assinaram, se conseguissem. Conseguimos, nós, imaginar Ventura a fazer o mesmo?

Mais uma achega

Entretanto, um PSD nostálgico pelas últimas autárquicas em Loures anunciou, através do seu secretário-geral, José Silvano, uma candidata à presidência da Câmara Municipal da Amadora. A comentadora de TV Suzana Garcia, assim com Z de Zorro, é mais uma candidata que se destaca por querer uma Justiça justiceira em vez de justa, para além do seu estilo de discurso mais condizente com o Chega. A propósito de algumas posições mais radicais da comentadora matutina, José Silvano afirmou, algo constrangido, como quem se desculpa, que Suzana Garcia é candidata à Câmara Municipal da Amadora e “não se candidata à Assembleia da República para legislar”. Bom esforço, senhor deputado. Esta distinção é importante, obviamente não para validar o temperamento e ideias de Suzana Garcia, mas para eu voltar a Carlos Moedas.

Não gostaria de votar em Carlos Moedas para me representar enquanto deputado nacional ou europeu, precisamente por ele ser de uma linha muito mais euro-entusiasta e federalista europeia do que eu sou. No entanto, isso pouco ou nada conta no cargo autárquico a que concorre. Pelo contrário, reconheço em Moedas uma pessoa séria, competente e educada. Moedas é decente. Medina também. Não votarei em Medina, porque discordo do poder sufocante que deu a uma EMEL que serve mais o orçamento da Câmara do que os Lisboetas ou o seu estacionamento e mobilidade. Discordo, também, da desertificação dos bairros históricos – noutros tempos, estes bairros foram populares! – que em muito se deve à lentíssima resposta de regulação do alojamento local perante o boom do turismo em Lisboa. E fico-me por aqui, pois honra seja feita, também melhorou os passeios e alindou alguns jardins.

Não votarei em Medina, mas estou disposto a ouvir o que Moedas tem a dizer sobre urbanismo, transportes e circulação, cultura, impostos municipais, segurança, turismo. Até agora não lhe ouvi uma ideia concreta, mas a campanha ainda está a aquecer motores e estou atento.

Resumindo, em dois cartazes o que é que temos? Primeiro o que não temos: a esquerda, silente sobre as autárquicas, apenas se afasta q.b. da toxicidade de Sócrates. O cartaz de Moedas e a entrada em falso dos candidatos liberais mostra uma direita civilizada que diz que existe, mas é desajeitada e anda ainda à procura da sua relevância. O cartaz do Chega é um calhau robusto atirado por hooligans contra o Estado de Direito. Em dois cartazes, este é o estado da nossa política.

o caso Kavanaugh

 (publicado originalmente no Jacaré)

Nas últimas semanas várias notícias têm cruzado o Atlântico com o nome de Brett Kavanaugh, o homem que o Presidente Trump escolheu para substituir o Juiz Anthony Kennedy no Supremo Tribunal dos EUA. O Supremo Tribunal é a última instância de justiça nos EUA e os seus 9 juízes têm a competência de julgar em conjunto os casos que lhes chegam, à luz da Constituição dos EUA e das suas emendas. A Constituição dos EUA, em vigor há 230 anos, é uma das mais curtas e antigas constituições do Mundo. A sua brevidade, uma boa leitura da natureza humana e o contexto cultural americano onde se insere asseguram que este documento seja respeitado até hoje.

Supremo Tribunal dos EUA - Washington D.C.

No entanto, e sobretudo a partir da segunda metade do século XX, alguns juízes adoptaram uma atitude mais subjectiva perante o texto constitucional, fazendo uma interpretação pessoal e livre que adaptasse as normas aos desafios dos tempos presentes – o que quer que isso signifique –, por vezes torcendo argumentos de forma a justificar as suas opiniões e sensibilidades políticas mais íntimas. Estes são os “juízes activistas” que são a maioria no Supremo Tribunal desde os anos 70, controlando-o. São os responsáveis por decisões como a “Roe v Wade” que em 1973 deu um parecer positivo à liberalização do aborto nos EUA. Por oposição, há juízes mais conservadores na interpretação da constituição, que tentam cingir-se ao texto e ao espírito da lei, isto é, o propósito original com que foi feita, tendo em conta a actualidade mas também os autores e a altura em que foi promulgada. Quem segue esta filosofia são os chamados “juízes originalistas”. É óbvio que há vários matizes entre estas duas atitudes ou escolas de pensamento, tantos quantos os juízes que pelo Supremo Tribunal dos EUA têm passado. Porém, é útil simplificarmos a questão desta maneira para compreendermos a principal tensão neste debate nas últimas décadas.

Uma das razões principais pela qual Donald Trump ganhou o voto mais cristão não foi seguramente a sua conduta pessoal, mas o facto de ter apresentado aos eleitores uma lista de candidatos ao Supremo Tribunal dos EUA, prometendo nomear apenas pessoas que constassem dessa lista. Perante a alternativa catastrófica que, no campo dos costumes, personificava Hillary Clinton, estes eleitores sentiram a excepcionalidade do momento e decidiram (apesar de tudo o resto) dar a Trump o voto. Sabendo que os juízes do Supremo Tribunal têm um mandato vitalício e tendo em conta que o juiz originalista Antonin Scalia tinha morrido no final da Administração Obama, era importante para os republicanos impedir que o Presidente Obama nomeasse um juiz activista para o seu lugar e conseguiram adiar essa decisão até que o próximo presidente tomasse posse. Já como presidente, Trump nomeou o juiz originalista Neil Gorsuch que foi aprovado com sucesso no Congresso americano. Esta nomeação encontrou alguma resistência da parte dos Democratas, que enfim se resignaram com o resultado pois o equilíbrio de poder no Supremo Tribunal não tinha sofrido alterações. No entanto, em Junho deste ano o juiz Anthony Kennedy decidiu reformar-se e deixou o seu lugar aberto no final de Julho. Embora não fosse um dos juízes mais activistas, Kennedy alinhava regularmente com eles. A sua substituição por um juiz originalista resultaria numa histórica alteração de equilíbrio no Supremo Tribunal dos EUA, ficando os conservadores em maioria talvez pela primeira vez nos últimos 50 anos.

Este é o contexto em que o Presidente Trump nomeia Brett Kavanaugh, um originalista, para juiz do Supremo Tribunal. Com um curriculum profissional adequado para o cargo a que é proposto, Kavanaugh não agrada aos Democratas por três razões: 1) é originalista; 2) vai substituir um activista e remetê-los a uma minoria no Supremo Tribunal; e 3) fez parte da equipa do procurador Kenneth Starr na investigação que este conduziu ao Presidente Bill Clinton. Com Kavanaugh no Supremo Tribunal, os Clinton são duplamente atingidos por dois fantasmas: a hipótese de decisões que lhes são tão caras no campo dos costumes serem revogadas, como a “Roe v Wade” sobre o aborto ser revista à luz do direito constitucional da inviolabilidade da vida humana; e a possibilidade das informações recolhidas por Kavanaugh nessa investigação a Clinton encontrarem novos seguimentos.

O resto da história já conhecemos. Sabendo que os republicanos têm a maioria no Senado e que iriam confirmar Kavanaugh como o próximo juiz do Supremo Tribunal, os democratas vão tirando da sua cartola todos os coelhos que puderem de forma a adiar essa decisão para depois das próximas eleições intercalares de 6 de Novembro, onde esperam ganhar lugares suficientes para impedir esta nomeação e propor outro juiz que seja do seu agrado. Trump também não está imune a críticas, pois esta divisão e constante clima de confronto servem os seus propósitos eleitorais de reeleição em 2020. E partindo do princípio que Kavanaugh é inocente dos oportunistas escândalos de que foi acusado no último momento, pelo meio fica um reputado homem e a sua família destroçados.

Em relação à tensão entre originalistas e activistas, apenas deixo mais uma questão: não seria melhor que os juízes fizessem justiça de acordo com a lei e os políticos apenas legislassem? Defendo que se deve preservar o mais possível a independência entre o poder político e judicial: os juízes devem interpretar a lei como ela é, mesmo que pessoalmente com ela não concordem; e os políticos devem legislar, fazer emendas e alterações às leis sempre que acharem necessário. É para isso que lá estão. Esta extrapolação de competências em ambos os lados prejudica o Estado de Direito - Rule of Law.

book review "Forgotten War: Forgotten Genocide"

Author: Wali-ur Rahman

Publisher: Bangladesh Heritage Foundation

Place: Dhaka, Bangladesh

Year: 2011

181 pages

If someone ever asks me how to understand Bangladesh better, my advice is: start by studying its International Crimes Tribunal. I would say this is perhaps the best way to know about Bangladesh contemporary history and politics. That is what happened with me. The International Crimes Tribunal in Bangladesh tells us a lot about the country’s past and present; about its independence; about its cultural, ethnic and political tensions; and about its struggle to find justice, peace and prosperity. The book “Forgotten War: Forgotten Genocide” was written in 2011 by my good friend H.E. Ambassador Wali-ur Rahman and it is an ideal tool to understand everything about these issues.

From 1947 to 1971 Bangladesh was part of Pakistan and before it was under the British Raj. Bangladesh, or East Pakistan, had a very different culture and language than West Pakistan, which the rulers of Islamabad did not recognize. On the end of 1970, Pakistan held the first general elections in its History and the Awami League party (from East Pakistan, now Bangladesh) won the elections by far, gaining more than half of the parliamentary seats. However, President Yahya Khan refused to hand out the power to the Awami League and, on the 7^th of March 1971, its leader Sheik Mujibur Rahman declared in front of 2 million people in Dhaka “our struggle is for our freedom, our struggle is for our independence”. Yahya Khan met with Pakistan Armed Forces and started a terrible crackdown in East Pakistan, which resulted in 9 months of war, ending with the independence of a new country, Bangladesh.

But meanwhile, heinous crimes against humanity were committed and probably the biggest world genocide after the Holocaust happened, causing the death of about 3 million people. As Wali-ur Rahman says in the book,

In the short period of 9 months we lost 3 million people and 2 lac mothers and sisters lost their virginity. It is believed in certain quarters that a figure of three million has its origins in comments made by Yahiya Khan to the journalist Robert Payne on 22 February 1971: “Kill three million of them and the rest will eat out of our hands.” (page 31)

The Pakistani military forces and its local collaborators were particularly brutal and, as ordered,

attacked systematically and on a widespread basis the Bangalees on an ethnic ground; they attacked Hindu Bangalees on a religious ground; they attacked Awami league supporters on a political ground. So it is evident that they made their attacks being discriminated politically, racially, religiously and ethnically and the attack was systemic and widespread if we take into account the occurrences of the attacks during 9 months and the number of victims. (pages 41-42)

From this results that

by September 1972, nearly 41.000 collaborators were arrested and charges were brought against 37.491 collaborators against whom there were specific allegations. Till October 1973, 2.848 cases were heard by the 73 Collaborators Tribunals and 752 were convicted. During the trial, on April 17, 1973 the government issued a Press Release as regards war criminals for the first time. In the Press Release 195 persons were termed as war criminals. (page 35)

According to the book, the religious affiliation of victims during the 1971 war were Muslims (56,50%), but also Hindus (41,44%) and Christians & Others (2,06%). Incidents of History – explained in the book – only allowed Bangladesh to form a fully working tribunal to judge the 1971 crimes against humanity on 2010, almost 40 years later. But it is better later than never. The idea of such a tribunal comes from a considerable tradition of International Crimes Tribunals formed since the 2^nd World War in many occasions and places. This is a list of them:

• Nuremberg Tribunals (Nuremberg, 1945-6)

• Tokyo Tribunals (Tokyo, 1946)

• The International Crimes Tribunal for Former Yugoslavia ICTY (Hague, 1994)

• The International Crimes Tribunal for Rwanda ICTR (Arusha-Tanzania, 1996)

• Special Courts for Sierra Leone (Sierra Leone, 2002)

• Extraordinary Chambers in the Courts of Cambodia ECCC (Cambodia, 1997)

• Hybrid Tribunals for East Timor (Dili, 2000)

• International Crimes Tribunal (Bangladesh, 2010 - present)

It is very important for Bangladesh to finally overcome this wound. Present democratic leaders of Bangladesh realized that if impunity keeps triumphing like it did for the last 40 years in Bangladesh, the country would never overcome this wound and punish some of the worse war criminals of the 20^th century. It is very important for Bangladesh that the international community supports its International Crimes Tribunal. Proper justice is crucial to gain peace and for the nation to move forward.

I strongly recommend the reading of this book because it helps us to remember the forgotten war and to know why and how the International Crimes Tribunal was formed: for the sake of human rights, democracy and the rule of law. Reading this book you will be able to understand the importance of judging these crimes still today, as the impressive Shahbag youth protests in 2013 clearly showed. When this process ends, Bangladesh will be finally able to move forward and embrace exclusively its future. May this beautiful country and its heroic people be blessed with the best things that exist.

Bangladesh condemns extremists while others keep coming to South Asia

International Crimes Tribunal of Dhaka

Yesterday, one of the worse criminals of the XXI century was condemned to life imprisonment. His name is Delwar Hossain Sayedee, he is 74 years old and he was one of the leaders of the extremist party Jamaat-e-Islami in Bangladesh. During the Liberation War of Bangladesh in 1971, he committed brutal crimes against humanity. Being now accused of at least 20 crimes, the case went to Supreme Court and there he was proven guilty of:

•     torture a leader of the Awami League, Mr Nurul Islam, and arson attack on his house;
•     killing one and torching house in the village of Chitholia;
•     killing one and torching 25 houses in the village of Umedpur;
•     abduction and rape of 3 sisters of Parerhat Bazar;
•     forcing 100 to 150 Hindus to convert to Islam in Parerhat and other villages.

Delwar Hossain Sayedee, a Razakar

Besides that, he was accused of many other crimes, as killing more 65 people, raping countless Hindu girls (many in Pakistani army camps), and torching civil houses in at least 17 other villages. Those charges lacked evidences for the judges. Mr Sayedee was known as “Delu Razakar”. Razakars, as Al-Badr’s and Al-Shams were paramilitary militias organized by the Pakistan Army to fight the freedom fighters in Bangladesh in 1971. These paramilitary forces, together with Pakistan Army, committed one of the biggest genocides of history, killing 3 million people (specially Hindus, other religious minorities, moderate Mulsims, Awami League party supporters and country intellectuals), provoking an exodus of 10 million refugees and the displacement of 30 million people million, and raping more than 200 thousand Bangladeshi women, from whom thousands of war babies were born. Genocidal mass rape was part of the military strategy and must be seen in this context: as General Tikka Khan (also known as the “Butcher of Bengal”) openly said "I will reduce this majority to a minority".

Mr Sayedee is not the first person to be condemned for crimes against humanity, for example Mr Abdul Quader Molla faced death sentence and was hanged to death on the 12^th of December 2013. Next judicial case to be solved must be Azharul Islam’s, who was an Al-Badr commander and is charged “with two acts of genocide that left more than 1,200 people dead. The 61-year-old Jamaat assistant secretary general was also charged with torture, looting, arson, abduction, rape, mass killing and conspiracy to kill unarmed civilians in Rangpur”, reports the Daily Star.

Beautiful poster from 1971, saying that Hindus,
Christians, Buddhists and Muslims, all are Bengali

But now it is fair to ask: if those crimes were committed in 1971, why they are being judged only now? The problem was that during many years the Jamaat-e-Islami party was influential enough to prevent his criminal members to be judged. Only in 2009 – 38 years after the liberation war – the International Crimes Tribunal was set up, being supported by the Awami League government and large sectors of Bangladeshi society, many of them young people who were born after 1971, who gathered in huge numbers in the Shahbag area in Dhaka calling for justice. The Shahbag Movement was one of the biggest protests in History of moderate Muslims in a country with a Muslim majority. Although all the political parties tried to take credits for these manifestations, it is now clearer that the Shahbag Movement was spontaneously born within the civil society, in a non-partisan way.

However, we must not believe that Jamaat-e-Islami and other extremist groups are weak in Bangladesh. On the contrary, these parties are richer than others, being very well financed from abroad with donors in Pakistan, Saudi Arabia, Qatar… Also, in the case of Jamaat, they are self-financed through key businesses they control in Bangladesh, such as banks, hospitals, universities, madrasas, charities and others. In fact, Jamaat-e-Islami called for hartal (strike) yesterday and Sunday, in order to protest the condemnation of Mr Sayedee. Yesterday, some clashes between Islami Chhatra Shibir (Jamaat-e-Islami’s youth political wing) and the police were registered.

 

Al-Zawahiri announced in September 2014 a new Al-Qaeda chapter in South Asia

Al-Qaeda in South Asia

Justice is being made and Bangladesh is putting an end to impunity, which was undermining rule of law. This is good news. We just have to hope that when other party comes to power no amnesty must be given to such criminals. But while Bangladesh is putting its terrorists into jail, others are coming to South Asia. Al-Qaeda’s leader, Mr Al-Zawahiri, announced this month that Al-Qaeda is opening a new chapter in South Asia. Besides Al-Qaeda’s support of the Taliban in Afghanistan, experts admit that India will be the first priority for this terrorist network and Myanmar and Bangladesh are probably the following targets.

India’s Prime-Minister Mr Narendra Modi, told CNN today that Al-Qaeda will fail in India. He said “If anyone thinks Indian Muslims will dance to their tune, they are delusional. Indian Muslims will not want anything bad for India”. As Indian elections were won by the Hindu-Nationalist Bharatiya Janata Party (BJP), many political analysts feared that discrimination laws and practices would flourish in the country, marginalizing minorities and stablishing 1^st and 2^nd class citizens. But those fears were not materialized so far and we must give this government the benefit of the doubt and Mr Modi first steps in government seamed good. For example, after visiting neighbouring countries, Mr Modi chose Japan as the first country to visit, where he signed with Japan’s Prime Minister Mr Shinzo Abe the Tokyo Declaration for India, to foster Indo-Japanese cooperation in domains as important as Defence, Maritime Security, Cyber Security, Economic and Technologic Partnership.

 

Tokio: Prime Minister of India, Narendra Modi with Shinzo Abe, Prime Minister of Japan

Even if Indian Muslims are a minority (around 14,6%), India is also the 3^rd country in the world with more Muslims (177 million), next to Indonesia (204 million) and Pakistan (178 million). Most of the Muslims in India are known as being quite moderate. But one of the most significant clashes between Muslims and Hindus happened during the tragic 2002 Gujarat riots, when Mr Modi was Gujarat’s Chief Minister. The challenge is simple in theory and hard but possible in practice. If Muslims in India feel they are being unfairly treated, they may become easy targets for jihadi recruiters. But if Mr Modi choses the right words and his government choses the right actions to integrate Muslim communities in India, he will succeed.

Most of Indian Muslims are proud Indian, they want democracy and a pacific secular State. We should resist the prejudice of seeing in each Muslim a potential terrorist. That is simply not fair. But we must also recognize evidences, and reality is that Al-Qaeda terrorists are coming to fight and bomb in South Asia. Al-Qaeda, as ISIS and other Islamic terrorist associations, uses a misinterpretation of Islam for political purposes. South Asian politicians understand that their best allies against Islamic terrorist groups are moderate Muslims themselves. They are the ones who ultimately will expose this fraud and reject this foreign, far-away, backwards ideology of fear. And India concretely has a long experience of both defending against terrorist groups as Lashkar-e-Taiba, Harkat-ul-Mujahideen, Lashkar-e-Jhangvi and other ISI (Pakistan Secret Services) supported groups, as well of preventing communist attacks by the Naxalite guerrilla groups. With Al-Qaeda opening a new chapter in South Asia, the free world should support India in its fight against terrorism.

 

Dhaka: Shahbag protests in 2013, supporting the condemnation of 1971 war criminals

To sum up

While extremists are finally being put in jail in Bangladesh, others are coming to South Asia. Terrorism never sleeps and this is our wake-up call: those who love freedom and liberty should be vigilant and don’t let these extremists gain ground anywhere.

please don’t turn your backs to Bangladesh this time

Bangladesh is the 8^th most populated country in the world with around 160 million inhabitants and its capital Dhaka is a megacity with more than 15 million people. Today I had a direct flight from Istanbul to Dhaka, which was complete, but even in Istanbul Atatürk Airport we can see the lack of importance given to Bangladesh, reserving for it the very last gate of the airport. This could be a trivial example of how Bangladesh is forgotten internationally, too trivial perhaps. But did you know that in 1971, during 9 months of terror, in Bangladesh 3 million people were killed and around 4 hundred thousand women were raped? “Operation Searchlight” was planned and carried out by the Pakistani Army, with the help of local agents, and besides many indiscriminate killing it systematically targeted Bengali dissidents and religious and ethnic minorities.

These hideous genocide and genocidal rape were part of a plan to subjugate people with a different language, culture and who were willing to live in democracy under the rule of law. It surely represents one of the darkest pages of our World’s History, being without any doubt the 2^nd largest genocide in casualties, after the Holocaust. Nevertheless, this is not well known. Now it was finally formed the International Crimes Tribunal in Bangladesh in order to judge war crimes and end 40 years of impunity by the genocide perpetrators. If this happens, this will no longer be what so many people call "a forgotten genocide".

As international community we must not turn once again our backs to the Bengali people, to Human Rights and to its universal declaration. We know that there are many people interested in destroying the reputation of this court and end its activity. As responsible human beings we and our countries must support the International Crimes Tribunal and give the Bangladeshi people a chance to see Human Rights and the Rule of Law flourish in their beautiful country, once for all.

Above all we shall remember what happened in 1971 and avoid by all means such terrible humanitarian disasters to happen again. Never again.

grandes fotografias políticas (IV)

Para além da expressão nas caras, o que têm estes políticos em comum?

Têm em comum que traíram as suas mulheres, tentaram esconder os seus comportamentos, e mentiram ao povo. Negaram primeiro, inventaram alibis e mentiram. Enfrentaram processos para serem demitidos. Finalmente, só perante a certeza das provas apresentadas das suas infidelidades e perante o mais que provável fim da carreira política, apresentaram desculpas públicas às suas mulheres e aos eleitores.

Da direita para a esquerda e de cima para baixo: Anthony Weiner (Congressista de Nova Iorque), James McGreevey (ex-Governador de Nova Jérsia), Eliot Spitzer (ex-Governador de Nova Iorque), John Ensign (ex-Senador do Nevada), Bill Clinton (ex-Presidente dos EUA), e Eric Massa (ex-Congressista de Nova Iorque).

A expressão em todas estas caras exibe culpa, vergonha, tristeza e desapontamento face às circunstâncias. Mais que isso, há neles desgosto e raiva por verem uma carreira que tanto trabalho lhes deu a construir, cair na lama assim de repente. O desgosto dá lugar à vergonha, que dá lugar ao arrependimento. Desistem enfim, da vida pública, e retiram-se para a vida privada e lutar pela família. As luzes do poder deixam de ser a obsessão. A obsessão passa a ser o medo da vida solitária. É nestas alturas que o político dá o devido valor à família, ele humilha-se e diz que a mulher não merecia isto, mas que o aceite ainda assim.

Também o actor e ex-Governador da Califórnia que obrigou todo o mundo a conhecer o seu complicado nome, Arnold Schwarzenegger, exibe aqui uma expressão parecida. Recentemente anunciou a sua separação de Maria Shriver, sobrinha de John F. Kennedy, e confessou que tinha uma filha fruto de uma relação extra-conjugal com a sua empregada de há 20 anos.

Tudo isto se passa nos Estados Unidos da América, num país puritano e com uma ética religiosa (ainda protestante) muito exigente. E cá na Europa, como é?

Deste lado do Atlântico as coisas são muito diferentes. A integridade moral de um político não conta tanto. Até pode ser um trunfo. Silvio Berlusconi que o diga.

Já o francês Dominique Strauss-Khan, ex-director geral do FMI, esqueceu-se por momentos que estava do lado de lá do oceano. Cá na Europa, ele nunca seria tratado da maneira que foi em Nova Iorque, preso e algemado como outro criminoso qualquer, metido numa prisão normalíssima e levado a tribunal com a barba por fazer. Lá, a justiça humana funciona, igual para todos. Cá fazemos os nossos arranjinhos para amigos e influentes, e deixamos a justiça para Deus. Depois descuramos da justiça e não ligamos a Deus.

É impressionante como as fotografias falam. Nem sequer era preciso texto.

-------

Artigos relacionados:

• grandes fotografias políticas (I)
• grandes fotografias políticas (II)
• grandes fotografias políticas (III)
• as mãos de Merkel
• os pontos de vista

alvo certo, mira torta

-
As investigações jornalísticas ao “Caso Fripór” (Freeport?) e todos os ataques pessoais à credibilidade de José Sócrates, só têm tido o reverso e indesejável efeito: ajudar o Primeiro-Ministro a consolidar a sua privilegiada posição nas sondagens, nomeadamente face ao PSD, seu mais directo concorrente.
-
Como é possível? É possível. É possível porque as pessoas pouco ligam se um governante é mais ou menos corrupto, ou mais ou menos honesto, desde que os seus direitos, crenças e economias não lhes sejam tirados às claras ou em reconhecível quantidade. As pessoas desculpam favorecimentos aos amigos e à família do titular de um cargo, mas não perdoam uma brusca subida de impostos. A gente fecha os olhos a desvios éticos, mas não esquece a perda substantiva do poder de compra.
-
Sejamos claros, este Governo é perigoso e o Primeiro-Ministro uma nódoa. Contudo, a oposição partidária e jornalística ainda não acertou no alvo. Enquanto se fala de fripórs, licenciaturas, faxes, projectos indevidamente assinados, e outros, estão sendo aprovadas socretinas leis que violam o direito das pessoas à privacidade (colocando chips controleiros nos cartões de identidade e nas matrículas dos carros; limitando a liberdade de expressão nos blogues, ou até no Carnaval de Torres; etc.); o assassino direito ao aborto sem qualquer justificação passou a existir; a obrigatoriedade de educação sexual nas escolas foi aprovada entre a 1ª classe e o 12º ano.
-
Preparam-se ainda outras políticas da morte, que contemplam por exemplo o direito à eutanásia, o casamento para homossexuais, a liberalização do divórcio, o alargamento do direito ao aborto. Continua a perseguição inaceitável a entidades como a Igreja ou o povo da ilha da Madeira, apenas porque nelas há pessoas que ousam falar de forma desalinhada em relação ao mainstream ideológico instalado em São Bento.
-
Chegou a hora de pedir contas ao Governo por todas as promessas que ficaram muito aquém de se realizar (os 150.000 novos empregos, o grandioso choque tecnológico, a baixa dos impostos, a saída da cauda da UE..., ..., ...), mas insistimos em pôr a tónica na crítica aos computadores Magalhães, na JP Sá Couto, no curso de engenharia na Universidade Independente, na compra da casa de Sócrates na Rua Braamcamp, ou no "Caso Fripór".
-
Quem quer fazer oposição a sério a Sócrates e ao PS, deve focar-se mais no ataque às perigosas políticas do albicastrense que na crítica da sua honradez, ou falta dela. Se houver falcatruas, pagam (eventualmente) as pessoas que as fizeram; só que, pelas políticas erradas, irresponsáveis, ou até perversas, pagamos todos nós. Aqueles que atacam a integridade moral de Sócrates, apenas se habilitam a que ele se sinta mais frágil. No entanto, aqueles que atacarem as suas políticas farão com que mais portugueses possam sentir o nocivo que é continuar a ter este Governo como nosso. Lembro que somos nós, os portugueses, quem escolhe o Governo este ano. Tem-se apontado ao alvo certo, mas com a mira torta.
-

elogio da amizade cívica

-

Numa altura em que muitos portugueses se vêem gregos para aturar Sócrates, nada como trazer Aristóteles a este convívio conspirativo:

-

"É evidente que uma cidade que se torna cada vez mais unitária deixaria de ser cidade. Uma cidade é, por natureza, uma pluralidade e ao tornar-se ainda mais unitária, passará de cidade a casa, e de casa a homem individual, já que podemos afirmar que a casa é mais unitária do que a cidade, e o indivíduo mais do que a casa. Assim, mesmo que alguém pudesse conseguir isto, não o deveria fazer, dado que destruiria a cidade. Por outro lado, não só a cidade consiste numa pluralidade de indivíduos, como estes também diferem em espécie; uma cidade não nasce de indivíduos idênticos."
Aristóteles, Política, II, 1261a
-
"Na verdade, parece ser a amizade que mantém unidas as comunidades dentro dos Estados. Por isso que os legisladores se preocupam mais com ela do que com a própria justiça, porque almejam, por um lado, alcançar a concórdia, que é algo de semelhante à amizade, e por outro procuram expulsar o mais possível a discórdia, como uma forma de ódio. Se entre amigos não é necessária a justiça, entre os justos é necessária a amizade. Pois, entre os justos parece haver uma forma extrema de amizade. A amizade não é, então, apenas uma das coisas necessárias à existência humana, mas é também bela. Assim, louvamos os que são amigos dos seus amigos, pois ser amigo de muitas pessoas parece uma das coisas mais belas que existem. Muitos pensam ainda que é a mesma coisa, ser um bom homem e ser um bom amigo."
Aristóteles, Ética a Nicómaco, VIII, 1155a
-
"Acreditamos que a amizade é o maior dos bens para as cidades porquanto pode ser o melhor meio de evitar revoltas."
Aristóteles, Política, II, 1262b

-

Tolerância não basta, a tolerância é somente o grau zero de cidadania. Como vemos, é na amizade cívica que está a boa aposta.

-