É possível fazer lobbying de forma séria

(também publicado no Observador) 

Norman Rockwell - The Right to Know (1968)

Quando falamos de corrupção ou de promiscuidade de interesses conflituantes, é frequente juntar-se um estrangeirismo à conversa: os lobbies. Não me parece justo. Digo que é injusto porque devemos considerar o lobbying como algo que, quando bem enquadrado, beneficia o processo democrático de decisão.

Nesta sociedade muito acelerada e tão cheia de escolhas, é humanamente impossível que um deputado ou um ministro conheça ao pormenor o impacto das inúmeras decisões que toma diariamente. Por mais inteligente que ele seja e por mais numerosa e qualificada que seja a sua equipa, aquele decisor político não sabe exactamente tudo aquilo que faz. O volume de assuntos é tal, que ele acaba por confiar nas indicações do seu partido, em opiniões de outros, na sua intuição, e depois decide porque tem de decidir. Porém, os assuntos mais complexos carecem de reflexão adicional e é necessário auscultar os vários lados da questão, que nunca são menos do que dois. Então, é precisamente aqui que entra o lobbying como serviço público. O lobista, representante bem identificado de uma das partes interessadas, deve organizar e fornecer informação relevante ao decisor político, mostrando a bondade do seu ponto de vista ou do ponto de vista do seu cliente. Já o decisor político (ou a sua equipa) deverá ouvir todas as partes interessadas, e depois então pode avaliar o que é melhor à luz da Constituição e do programa que prometeu cumprir quando foi eleito ou nomeado.

Quem representa os lobbies são os lobistas e a actividade que estes desenvolvem é o lobbying. E isto do lobbying trata-se muito simplesmente de tentar influenciar políticas, mais concretamente as leis e outras decisões executivas. O lobista pode agir em nome próprio, da sua empresa ou da instituição que dirige, ou em representação de uma causa ou de um cliente. O lobista organiza e fornece informação relevante para o decisor político, promove debates, faz perguntas, ajuda a formular leis e emendas às propostas de lei, tenta convencer com bons argumentos os políticos a votar de certa maneira, promove acordos e também desacordos. No entanto, pode estabelecer alianças de forma a fortalecer a sua posição, exercendo pressão em conjunto com outros lobistas profissionais e também com o público em geral, mobilizando-o através das redes sociais, de petições, de artigos de jornal, de manifestações na rua, etc.

Toda a gente pode fazer lobbying. Aliás, toda a gente faz lobbying. Fazem lobbying as empresas, os bancos, as farmácias e os laboratórios, os agricultores, as associações (comerciais, laborais, sindicatos, etc.), as igrejas ou religiões, os países e Estados (governos, diplomatas, etc.), as regiões e cidades, as próprias instituições europeias entre si, os partidos, os cidadãos. E fazem-no através de ONG’s (organizações não governamentais), OANG’s (organizações aparentemente não governamentais), partidos, think tanks, universidades (com estudos, papers, doutoramentos honoris causa...), museus e fundações, atribuição de prémios, escritórios de advogados, consultores de relações públicas, jornais e jornalistas, entre muitas outras figuras.

O lobista, seja ele um profissional que representa um grande grupo ou um simples cidadão a actuar em nome próprio, deve ter o bom senso de insistir apenas o quanto baste, de ser bem-educado e de procurar ajudar de forma construtiva. Tanto quanto for possível no tempo limitado de que dispõe, o decisor político deve ser aberto e procurar ouvir todos aqueles que a ele se dirigem, mas não tem de aturar situações desagradáveis, insultuosas ou infrutíferas. Se o decisor político está ao serviço dos cidadãos e do Bem Comum, também nós devemos reconhecer o seu trabalho e agradecer-lhe o tempo e a atenção que nos dedica, sem fazer perder o seu e o nosso tempo.

Temos de olhar melhor para a cultura política dos países anglo-saxónicos, onde a realidade do lobbying é compreendida com normalidade, os lobistas são contratados pelas suas competências e os contactos políticos surgem naturalmente. São geralmente profissionais muito competentes. Por outro lado, os eleitores fiscalizam e acompanham o trabalho dos seus eleitos, escrevem-lhes e fazem petições. Por sua vez, os eleitos encontram-se regularmente com as pessoas do seu círculo eleitoral e prestam-lhes contas. Há uma cultura política de proximidade, onde o lobista é apenas mais um meio desse diálogo desejável entre o eleitor e o eleito. Entre nós, a cultura política é mais pobre e intermitente: a ligação entre eleitor e eleito quase se resume à campanha eleitoral e ao dia das eleições. Nessa perspectiva – a da cultura política – nós na União Europeia perdemos muito com a saída do Reino Unido.

Nos últimos dias tem-se falado muito de lobbying na sua vertente negativa e como qualificativo de alegada corrupção – legal ou “apenas” ética e moral.  Mas a corrupção não é uma característica do lobbying. Entendamos por corrupção não só aquilo que é ilegal, mas tudo o que degrada a natureza de uma função, de uma acção, de um cargo ou mandato. Por exemplo, o mandato dum eurodeputado é para representar o interesse dos cidadãos que o elegeram. Se esta não for a grande prioridade do eurodeputado, podemos dizer que ele está corrompido. Os principais tipos de corrupção que infectam a práctica do lobbying podem ser: favores legislativos, tráfico de influências, empregos para familiares, espionagem, sedução, cedência de assistentes que trabalhem para terceiros, viagens pagas, presentes, recebimento de dinheiro por acção, promessa de cargo futuro (as famosas portas giratórias ou “revolving doors”) e o financiamento ilegal de campanhas eleitorais. Tudo isto pode alterar as prioridades do político ou funcionário que se pretende influenciar, degradando o seu serviço e dedicação ao Bem Comum. Seja em Lisboa ou em Bruxelas, seja um casino ou uma empresa de telecomunicações, seja promovido pelo Qatar ou pela China, o lobbying deve ser enquadrado pela lei e também por boas prácticas éticas e morais.

O lobbying melhora a qualidade da nossa democracia: presta um serviço útil, confere mais eficácia à voz dos interessados e dá informação relevante ao decisor político. Assim, o lobbying deve ser regulado para poder contribuir de forma virtuosa para o funcionamento da democracia. Portanto, o problema não é o lobbying: o problema é a corrupção. E à corrupção responde-se com leis claras, penas dissuasoras, uma justiça que funcione e, sobretudo, com mais ética pessoal e profissional de todos os intervenientes no processo legislativo.

a política portuguesa em 2 cartazes

 (publicado originalmente no Observador e também no Ingovernáveis)

Imagine um cartaz

Carlos Moedas é o candidato apoiado por PSD, CDS e outros cinco partidos à Câmara Municipal de Lisboa. Irá enfrentar Fernando Medina, que presidiu à CML nos últimos seis anos e ainda não apresentou candidatura – apenas marcou posição ao dizer que José Sócrates “corrói a nossa vida democrática”. Nas últimas semanas, Moedas apresentou-se aos lisboetas num cartaz que podemos encontrar pela cidade. Aparece sem gravata mas de braços cruzados, deixando cair uma suposta formalidade para, involuntariamente, erguer outra barreira entre ele e nós. A fotografia não é tão boa que justifique que a sua cabeça saia da moldura do cartaz, mas é aceitável e o azul sempre transmite serenidade. O mais importante é aumentar o reconhecimento do candidato, missão cumprida. A mensagem é que não é ideal. “Lisboa pode ser muito mais do que imaginas” diz-nos várias coisas:

• O candidato quer tratar o eleitor por tu;

• Ele reconhece que Lisboa até está bem, mas que tem um potencial escondido e desaproveitado;
• Ele acha que o eleitor tem pouca capacidade de imaginação.

É trágico. Por onde começar? Se o candidato me vem pedir votos sem gravata já torço o nariz e estranho, mais ainda, se me quer tratar por tu, mas, enfim, encolho os ombros e acabo por aceitar que é por ali que vão as modas.

As palavras de imaginação são mágicas em comunicação política. Dizer “imagine isto” é trazer o eleitor imediatamente para dentro do mundo do candidato, um mundo que, por sua causa e por causa das suas soluções, será um mundo melhor. Mais poderoso ainda, é conseguir convidar o eleitor a participar desse sonho, tal como fez Martin Luther King. Porém, mencionar a imaginação para dizer que o eleitor não chega lá sozinho, é queimar este instrumento político e dar um tiro no pé.

Coxo, este cartaz dá a entender que Lisboa até está benzinho, o que não é mentira, mas dá desnecessariamente um ponto ao adversário. O candidato deve ser mais afirmativo e pôr ênfase naquilo que ele fará melhor, no tal potencial que quer explicar que falta cumprir. Estando atento ao percurso de Moedas, posso esperar que ele queira fazer de Lisboa uma cidade melhor para as empresas e para a ciência, mais inovadora, mais smart, mais cosmopolita. Esse seria o seu ponto forte, é essa a visão que lhe pode trazer alguma vantagem sobre Medina.

O cartaz da vergonha

Num outro cartaz, junto à Assembleia da República, o Chega pôs uma grande fotografia a preto e branco da cara de José Sócrates e o hashtag garrafal #Vergonha. É um cartaz populista e perverso – já lá vamos –, mas também muito simples e eficaz. Bastam a palavra carregada de incómodo político e a imagem do pior Primeiro-Ministro da História recente de Portugal para transmitir a mensagem do Chega neste momento cirúrgico do julgamento de Sócrates nos tribunais.

Quis o destino, que a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal sobre o processo da Operação Marquês caísse em plena crise económica e social, com muitas pessoas e empresas a passarem por enormes dificuldades ao saírem da terceira vaga da Covid-19. É sobretudo nestas circunstâncias, que uma sociedade pode cair na tentação de arranjar um bode expiatório para sacrificar e, no seu sofrimento, encontrar uma válvula de escape das tensões que foram enchendo a panela de pressão. André Ventura tem ensaiado esta técnica quando aponta para os ciganos ao falar de criminalidade, ou quando sugere a castração para crimes escabrosos que – lá está – nos pede para imaginar.

Este uso das emoções mais básicas de quem está desiludido com a vida, este acirrar de discurso através da boçalidade, esta confusão propositada entre a política e a justiça e este desrespeito pelo Estado de Direito são os ingredientes elementares do populismo. Quando governava, o também perigoso populista José Sócrates pôs em marcha um plano de domínio completo da nossa sociedade, através da colonização dos media, da Justiça e de toda a máquina do Estado; controlando os freios e contrapesos, o seu poder seria quase absoluto. Mediante provas, Sócrates deve ser julgado e merece tudo aquilo que a Justiça lhe der. O combate político contra Sócrates nunca deveria ser judicial ou condicionando a Justiça, mas isso é o que Sócrates e Ventura querem. Por razões diferentes, ambos estão juntos neste ataque ao Estado de Direito: Ventura quer que a Justiça nos vingue politicamente contra aquele político ou aquela classe de gente; e Sócrates quer mostrar que, mais do que um político preso, foi um preso político.

Andrew Jackson, sétimo presidente dos EUA (1829-37) é uma referência para os populistas, não só por se ter apresentado como homem comum que luta contra a corrupção das elites, mas por, em nome do povo, ter contornado as regras estabelecidas. Em 1832, após uma decisão do Supremo Tribunal sobre assuntos relacionados com os Índios Cherokee, da qual o Presidente não gostou, ele terá desafiado os juízes a aplicar a lei que assinaram, se conseguissem. Conseguimos, nós, imaginar Ventura a fazer o mesmo?

Mais uma achega

Entretanto, um PSD nostálgico pelas últimas autárquicas em Loures anunciou, através do seu secretário-geral, José Silvano, uma candidata à presidência da Câmara Municipal da Amadora. A comentadora de TV Suzana Garcia, assim com Z de Zorro, é mais uma candidata que se destaca por querer uma Justiça justiceira em vez de justa, para além do seu estilo de discurso mais condizente com o Chega. A propósito de algumas posições mais radicais da comentadora matutina, José Silvano afirmou, algo constrangido, como quem se desculpa, que Suzana Garcia é candidata à Câmara Municipal da Amadora e “não se candidata à Assembleia da República para legislar”. Bom esforço, senhor deputado. Esta distinção é importante, obviamente não para validar o temperamento e ideias de Suzana Garcia, mas para eu voltar a Carlos Moedas.

Não gostaria de votar em Carlos Moedas para me representar enquanto deputado nacional ou europeu, precisamente por ele ser de uma linha muito mais euro-entusiasta e federalista europeia do que eu sou. No entanto, isso pouco ou nada conta no cargo autárquico a que concorre. Pelo contrário, reconheço em Moedas uma pessoa séria, competente e educada. Moedas é decente. Medina também. Não votarei em Medina, porque discordo do poder sufocante que deu a uma EMEL que serve mais o orçamento da Câmara do que os Lisboetas ou o seu estacionamento e mobilidade. Discordo, também, da desertificação dos bairros históricos – noutros tempos, estes bairros foram populares! – que em muito se deve à lentíssima resposta de regulação do alojamento local perante o boom do turismo em Lisboa. E fico-me por aqui, pois honra seja feita, também melhorou os passeios e alindou alguns jardins.

Não votarei em Medina, mas estou disposto a ouvir o que Moedas tem a dizer sobre urbanismo, transportes e circulação, cultura, impostos municipais, segurança, turismo. Até agora não lhe ouvi uma ideia concreta, mas a campanha ainda está a aquecer motores e estou atento.

Resumindo, em dois cartazes o que é que temos? Primeiro o que não temos: a esquerda, silente sobre as autárquicas, apenas se afasta q.b. da toxicidade de Sócrates. O cartaz de Moedas e a entrada em falso dos candidatos liberais mostra uma direita civilizada que diz que existe, mas é desajeitada e anda ainda à procura da sua relevância. O cartaz do Chega é um calhau robusto atirado por hooligans contra o Estado de Direito. Em dois cartazes, este é o estado da nossa política.

Reflexões dum ex-lobista

(originalmente publicado no Jacaré)

Noutra vida fui lobista e foi-me pedido pela minha querida Universidad de Navarra que explicasse o que era o lobbying a um grupo de alunas da Faculdade de Comunicação que então visitava Bruxelas. Recentemente encontrei o papel desse encontro e achei interessante pôr aqui algumas ideias básicas que lhes tentei transmitir.

Em 2015, havia em Bruxelas cerca de 31 mil funcionários da Comissão Europeia e estimava-se que houvesse mais de 30 mil lobistas, quase um lobista para cada funcionário. Hoje em dia, acredito que o número de lobistas tenha ultrapassado o de funcionários, e atenção que a Comissão Europeia é apenas uma das várias instituições da União Europeia.

Definindo o lobby

Então, e o que vem a ser isto do lobbying? Trata-se muito simplesmente de tentar influenciar políticas, mais concretamente as leis, e o lobista fá-lo no sentido que convém ao interesse ou cliente que representa. O lobista age em nome próprio ou em representação de uma causa ou de um cliente, organiza e fornece informação relevante para o policy maker, promove debates, faz perguntas, ajuda a formular leis e emendas às propostas de lei, convence os políticos a votar de certa maneira, promove acordos e também desacordos. Academicamente, distinguem-se três tipos de lobbying:

- lobby top-down (de cima para baixo, exercendo o poder de superior hierárquico como a UE faz em relação aos Estados-membros, ou como um ministro em relação a um secretário de Estado da sua tutela)

- lobby directo (de igual para igual, como por exemplo entre ministros ou entre deputados)

- lobby de grassroots (de baixo para cima, seja através da organização de manifestações na rua, de artigos de jornal, publicações em redes sociais, petições, etc.)

Um exemplo de lobbying: o que têm em comum as restrições ao tabaco, os cintos de segurança nos automóveis e a proibição do consumo de álcool ao conduzir? Tudo se deve a um eficaz trabalho de lobby das companhias de seguros.

Quem? Como? Onde?

E quem faz lobbying então? Bem, toda a gente: as empresas, os bancos, as farmácias e laboratórios farmacêuticos, os agricultores, as associações (comerciais, laborais, sindicatos, etc.), as igrejas ou religiões, os países e Estados (governos, diplomatas, etc.), as regiões e cidades, as próprias instituições europeias entre si, os partidos, os cidadãos... e fazem-no através de ONG’s (organizações não governamentais), OAANG’s (organizações apenas aparentemente não governamentais), partidos, think tanks, universidades (com estudos, papers, doutoramentos horroris, perdão, honoris causa...), museus e fundações, atribuição de prémios, escritórios de advogados, consultores de relações públicas, jornais e jornalistas, entre muitas outras figuras. Os lugares onde o lobbying se faz também são diversos: ONU, NATO, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, outras organizações internacionais, governos e parlamentos nacionais, cafés, restaurantes, hotéis, discotecas, comboio, avião, metro, e-mail, telefone, gabinetes e escritórios, casa, ginásio, piscina, practicando um desporto em equipa, num clube cultural ou recreativo...

Eficácia do lobby

Se não for bem feito, o lobby pode ser um desperdício de dinheiro ou até contraproducente. Dou dois exemplos de lobbying ineficaz:

- uma vez fui a uma conferência sobre a crise europeia, que fazia um diagnóstico tremendo sobre o estado das economias europeias, suas empresas e famílias. A conferência teria sido um sucesso a nível de conteúdo caso não tivesse sido rematada por um cocktail onde foram servidos champagne, água Evian e tostinhas com foie gras. Neste caso, a forma prejudicou a mensagem.

- em Junho de 2013 assisti a um evento caríssimo, muito bem servido, num dos espaços mais amplos do Parlamento Europeu. O objectivo era a promoção da cidade de Sevilha, não só a nível de turismo como de negócios. O problema foi que todos os discursos foram em castelhano, sem tradução, e o power point e material impresso também só estavam na língua local de Sevilha... tudo para espanhol ver! De que serve a uma cidade ir promover-se ao estrangeiro numa língua que o público não entende? Foram os lobistas andaluzes que não entenderam para quem falavam, e com isso gastaram inutilmente uma fortuna ao seu cliente, que neste caso era o contribuinte.

Assim, para se fazer um lobby eficaz, é fundamental sabermos quem é o nosso cliente, quem é o nosso público-alvo, quais são os nossos objectivos, de que meios dispomos, conhecer o processo legislativo com o seu calendário e prazos, e qual é o nosso orçamento. Desta forma, podemos desenhar e aplicar uma boa estratégia para atacar o problema a que queremos dar resposta. Tendo em conta experiências passadas, estamos sempre a avaliar e aprender a enquadrar melhor as questões e contar melhor a história da nossa perspectiva sobre o assunto em análise. Acima de tudo, temos de ter em conta que do outro lado está uma pessoa como nós, com a sua história, cultura, formação e vicissitudes muito próprias. Por exemplo, com um engenheiro poderei enquadrar a questão de uma forma acção-reacção ou explicar a dinâmica do problema identificando um pólo positivo e um pólo negativo. A um médico, falarei do problema como uma doença a atacar, ajudando-o a descobrir o melhor remédio e prevenindo-o da possibilidade de eventuais contágios para outras áreas. A um pai de família sei que poderei falar do futuro com mais segurança de que será sensível às questões de longo prazo. E por aí fora.

Por outro lado, para o lobby eficaz devemos ter em conta a natureza das instituições e dos seus funcionários. No caso de Bruxelas, o processo legislativo muitas vezes começa na Comissão onde a proposta é elaborada, depois é enviada ao Parlamento que a pode aprovar, emendar ou vetar, depois segue para o Conselho... e o lobista pode estar num momento a contribuir de forma construtiva para determinada lei junto da Comissão, e passado umas semanas estar numa atitude destrutiva a fazer o seu lobby junto dos eurodeputados para emendar ou vetar alíneas que não lhe interessam e que não conseguiu influenciar na Comissão. A estratégia geral de lobbying deve contemplar que as tácticas se adaptem a cada público-alvo e a cada momento legislativo.

Vale tudo?

Mas será que vale tudo? Aqui começa a reflexão ética da profissão de lobista e da práctica do lobbying. A verdade é que... o lobista não é pago para dizer a verdade. Também não deve mentir, mas por vezes espera-se do lobista que engane ou induza ao erro. Pagam-lhe para dizer o que é conveniente. A diferença entre uma mentira e aquilo a que os americanos chamam de - e peço desculpa pela feia expressão - bullshit, é que a simples mentira é uma negação da verdade, enquanto que bullshit trata-se de dizer o que quer que seja (verdade, mentira ou engano, não importa) para alcançar um determinado objectivo. Como a verdade perde centralidade nesta indústria do bullshit que é o lobbying, fica prejudicada a capacidade de um lobista gerar confiança. Mas a confiança, que só se ganha no médio e longo prazo, é a chave do seu trabalho. Sem confiança, não é credível aquilo que o lobista oferece aos seus clientes e aos políticos que tenta influenciar. A grande tentação do lobista é dizer que sim a tudo, e tudo o que diz o seu cliente ou chefe passa a ser a sua missão, ordens para cumprir. Mas se o lobista engana o político porque o seu cliente assim pede, algum dia o seu cliente questionar-se-á se o lobista não o está a enganar a si também, e o lobista poderá também questionar-se se o seu cliente não o engana igualmente. Por vezes, o lobista só ganha o respeito das pessoas (clientes, network de contactos, políticos, ou de si mesmo) se tem a coragem de dizer “não”, “isto não faço”, “não ultrapasso esta linha”.

Para além da falta de confiança que advém de omitir, enganar ou induzir em erro (já para não falar da mentira), há outro fenómeno que mina as relações humanas e as sociedades: a corrupção. Quando se fala de lobbying, a corrupção está sempre presente na cabeça mesmo que dela não se fale. E não é por acaso, posso confirmar (sem nunca a ter practicado) que a corrupção no lobbying é bastante comum. Entendamos por corrupção tudo o que degrada a natureza de uma função, de uma acção, de um cargo ou mandato. Por exemplo, o mandato dum eurodeputado é para representar o interesse dos cidadãos que o elegeram. Se esta não for a grande prioridade do eurodeputado, pode-se dizer que ele está corrompido. Os principais tipos de corrupção em lobbying podem ser: favores legislativos, tráfico de influências, empregos para familiares, espionagem, sedução, cedência de assistentes que trabalhem para terceiros, viagens, presentes, recebimento de dinheiro por acção, promessa de cargo futuro (as “portas giratórias” ou revolving doors) e o financiamento ilegal de campanhas eleitorais. Tudo isto pode alterar as prioridades do político ou funcionário que se pretende influenciar, degradando o seu serviço e dedicação ao Bem Comum.

Conclusão

Estou ciente que apresentei aqui uma visão um pouco negra desta profissão que já foi a minha, e de algumas falhas que há no sistema. Há quem diga que é preciso proibir o lobbying, há quem diga que é preciso maior regulação, mas eu acho que o problema é essencialmente cultural. Se formos a ver, todos somos um pouco lobistas, a começar pelos familiares dos políticos. Um deputado vota muitas propostas legislativas todos os meses, tantas que não é humanamente possível ele ser especialista em todos esses assuntos e votar em consciência. É normal e desejável que alguém lhe apresente factos bem organizados e explicados, com uma perspectiva sobre o assunto. Se possível, o político deve procurar também uma perspectiva contrastante para aprender mais matizes da questão e fazer a sua síntese. Bem entendido, o lobbying é um serviço que melhora a qualidade das democracias. Se eu participo numa manifestação ou se escrevo aos deputados, não só estou a exercer um direito como estou a participar de forma positiva no processo legislativo... estou a pedir ao deputado ou ao governo que me representam para agir de certa forma, e nesse caso estou a ser lobista de mim próprio. O problema não é o lobbying, o problema é a corrupção. E à corrupção responde-se com leis claras, penas dissuasoras, uma justiça que funcione e, acima de tudo, com mais ética pessoal e profissional de todos os intervenientes no processo legislativo.

Havia bastante mais para dizer, pois guardo muitas histórias engraçadas sobre aqueles anos. Mas para terminar num tom mais positivo, posso assegurar que há poucas coisas que dêem mais satisfação do que contribuir de forma saudável para que políticos tomem decisões informadas com impacto real e bom na vida das pessoas. No meu caso, houve alguns momentos em que tal aconteceu.

Tal como Atenas na Liga de Delos, a UE castiga quem sai

(Originalmente publicado no "Jacaré parado vira mala" no dia 3 de Fevereiro de 2018)

Como Tasso ou Naxos na Grécia Antiga, o Reino Unido deve ser punido pelo Brexit

por Peter Jones

Nota prévia: sou leitor assíduo da revista “The Spectator”, uma publicação inglesa de grande qualidade e fundada em 1828. A revista tem uma visão tendencialmente liberal-conservadora, é aberta ao diálogo, e versa principalmente sobre política, arte, cultura, filosofia e actualidade. Uma das colunas que leio sempre é “Ancient and Modern”, do classicista Peter Jones, e na edição de dia 9 de Dezembro saiu o seguinte texto que traduzo livremente para Português.

Naxos, ilha de Naxos, Grécia

Like Thasos or Naxos in ancient Greece, Brexit Britain must be punished

Peter Jones, @ The Spectator, Ancient and Modern - 09.12.2017 

A União Europeia não quer que o Reino Unido saia e irá fazer tudo para o impedir. Cada dia que passa, fica mais claro que os Brexiteers não poderão mais esperar um acordo de saída benéfico ou até remotamente satisfatório.

Tal como a UE, os Atenienses sabiam como tratar os “desistentes”. Depois de expulsar os poderosos Persas em 479 a.C., os Atenienses propuseram a todas as cidades-estado gregas que se unissem para impedir que os Persas voltassem novamente. O meio de o conseguir seria uma força naval pan-Helénica que patrulhasse o Mar Egeu constantemente. Essa força seria liderada por Atenas, pois esta era a principal potência marítima da Grécia Antiga.

Para que tal acontecesse, foi acordado que as cidades-estado contribuíssem anualmente com uma soma de dinheiro ou com navios e Atenas ficava incumbida da tarefa de construir uma armada que garantisse a segurança dos gregos na região. O historiador contemporâneo Tucídides relatou que o primeiro membro da Liga a revoltar-se foi a ilha de Naxos, cerca de 468 a.C.. Não quis ou não pôde arranjar o dinheiro ou os barcos requeridos, mas “os Atenienses insistiram que as obrigações tinham de ser estritamente cumpridas”.

Uma vez que muitas das cidades-estado preferiam dar dinheiro em vez de serviço militar na forma de homens e navios,  Atenas pôde alargar a sua própria frota e assim intimidar quem quer que se revoltasse. Naxos foi atacada e forçada a reentrar na Liga. Em 365 a.C. o mesmo destino esperava a ilha de Tasso: as suas muralhas defensivas foram destruídas, a sua marinha rendeu-se, uma indemnização foi imposta e perderam o controlo sobre as suas minas de ouro.

A análise de Tucídides sobre a situação é que, os estados em posição de poder, usam-no em qualquer situação por três razões — status, medo e interesse próprio. E isso foi o que conduziu Atenas a agir desta maneira. Até Péricles admitiu que o império era “como uma tirania”.

A União Europeia não é uma tirania, mas a sua motivação é idêntica. Mais, tal como Atenas, a UE tem a vantagem do seu lado. Por esta razão é que recusa negociar tudo o que não esteja nos seus próprios termos. Porque haveria de fazer de outra forma? Tal como os Atenienses, a UE tem o dever de proteger os seus próprios interesses. Não tem nada que proteger os nossos.

sacrifícios vãos - JPVM

(Texto originalmente publicado no "Jacaré parado vira mala" no dia 27.01.2017)

Antes de 1974 sacrificou-se a democracia para se manter o império.

Depois de 1974 sacrificou-se o império para se ganhar a democracia.

A partir de 1986 sacrificou-se a independência para se aceder à Europa.

Desde 2002 sacrificou-se a moeda própria para se atingir a prosperidade.

Em 2017 não temos império, nem democracia, nem independência, nem Europa, nem moeda, nem prosperidade. Temos apenas um conjunto de más decisões baseadas em premissas falaciosas. Temos um país endividado e pessoas com uma carga fiscal insuportável. Trocámos a nossa realidade por utopias e ficámos practicamente sem nada.

Disto tudo que perdemos, o que podemos recuperar? Do império, apenas os laços culturais e comerciais. Da democracia, devolver a Lisboa a capacidade legislativa que foi transferida para os deputados estrangeiros em Bruxelas e Estrasburgo, e que produzem a esmagadora maioria das leis aplicadas em Portugal. Também ajuda à democracia o bom-senso de reconhecer quem ganha as eleições e, já agora, a rejeição intransigente do comunismo e das suas diversas metástases anti-liberais. Da independência, analisar com prudência e aproveitar o que se puder da oportunidade aberta pela saída do Reino Unido da União Europeia. Da Europa, uma relação mais saudável, comercial e nada subserviente com a União Europeia, rejeitando a mentalidade de alunos da Alemanha e França. Da moeda, um novo escudo forte e ligado à realidade da nossa economia e património - Frankfurt fica lá longe, a mais de 2 mil quilómetros daqui. A prosperidade recupera-se caso a caso, família a família, empresa a empresa, com as decisões pessoais de cada um, com menor e melhor intervenção do Estado e um considerável alívio da carga fiscal.

notas sobre a campanha na Escócia

Amanhã, os Escoceses vão poder decidir sobre a sua independência ou permanência no Reino Unido. Os Ingleses, que tem uma tradição democrática muito mais enraízada do que por exemplo os Espanhóis (não se lhes fale dum referendo semelhante para Catalães ou Bascos), assim o permitiram. Queriam arrumar o assunto e dá-lo por encerrado para os próximos 300 anos. Mas, ao invés de termos uma campanha descansada para os unionistas - como Londres erradamente previa no início -, vemos em vez disso as sondagens disputadas taco a taco.

Bandeira Escocesa com a cruz de Santo André, padroeiro da Escócia

O que é que aconteceu de especial para que as intenções de voto fossem afunilando tanto nas últimas semanas? A principal razão é que os independentistas liderados pelo First Minister Escocês Alex Salmond (do Scottish National Party) fizeram uma excelente campanha, sem espinhas nem erros comprometedores, apelando ao coração dos Escoceses, ao destino da sua Nação, ao sentimento identitário e de pertença. Por parte dos unionistas, a campanha tem sido desastrosa: em vez de apelarem ao coração, apelaram a razões do bolso e da carteira; em vez de se orgulharem do Reino Unido que têm, tentaram induzir medo aos eleitores, enumerando as consequências negativas de a Escócia sair da União. Foi uma campanha atípica, onde os que querem sair fizeram uma campanha de tom positivo, e os que querem ficar fizeram-na pela negativa.

Os unionistas e os Ingleses que os apoiam começaram a campanha a invocar o suposto descalabro económico dos Escoceses caso saiam da União. Se escolhessem sair, não poderiam usar a mesma moeda, as pessoas iriam tirar o seu dinheiro da Escócia, os bancos iriam fechar, a bolsa iria cair a pique, os negócios iriam acabar e o desemprego iria subir. Depois, como viram que este discurso não colava, passaram ao Plano B: prometer mais autonomia aos Escoceses caso aceitassem ficar, mais serviços sociais, maior investimento público, melhores condições fiscais. Vendo isto, os independentistas resumiram a campanha dos unionistas de forma muito sucinta e inteligente: «Primeiro quiseram meter-nos medo, agora querem-nos subornar. A única forma de termos o nosso destino nas nossas mãos é votar sim à independência».

"This is a panicky measure made because the Yes side is winning. They’re trying to bribe us, but it won’t work as they have no credibility left." Alex Salmond, First Minister Escocês

Há ainda mais um factor a ter em conta, que se chama União Europeia. David Cameron tentou evitar a nomeação do super-federalista Jean-Claude Juncker para sucessor de Durão Barroso na Presidência da Comissão Europeia. O episódio não foi agradável, com acusações de parte a parte, mas não evitou a nomeação do Luxemburguês para o cargo. Juncker, que não é de se ficar, quis aplicar uma pequena vingança a Cameron, dando um empurrão à causa independentista na Escócia. Disse Juncker que a Escócia seria bem-vinda na União Europeia caso se separassem do Reino Unido. Entendendo que tais declarações poderiam abrir um precedente para a Catalunha, Madrid não gostou. De qualquer forma, vimos uma vez mais a repulsiva ingerência de Bruxelas nos assuntos internos de um Estado-Membro da UE.

"Let no-one fool you that 'Yes' is a positive vision. It's about dividing people, closing doors, making foreigners of our friends and family." David Cameron, Prime Minister do Reino Unido, esta Segunda-feira em Aberdeen.

Desde os anos 90 que os jornais, comentadores e políticos aproveitam o mantra da campanha de Bill Clinton em 1992 que dizia «é a economia, estúpido!» Confesso que não gosto disto por duas grandes razões: primeiro porque usa uma linguagem feia e agressiva; e depois porque desde então a política practicamente desapareceu, foi capturada pela economia e pelas financas, e deixou de ter margem de manobra para servir o Bem Comum. Obviamente que qualquer política responsável não gasta mais do que aquilo que tem e precisa de contas certas, nem eu sugeriria outra coisa… mas esta obessessão com o dinheiro acabou por desvirtuar a política, por fazer mal à própria economia, até aos bancos… e às pessoas em geral. O resultado está à vista.

Voltando ao Reino Unido, só nas últimas duas semanas é que os líderes dos 3 maiores partidos (Conservadores, Trabalhistas e Liberais) decidiram fazer campanha com mais afinco, por vezes juntos, e implorando aos Escoceses que fiquem na União. Parece que estas acções estancaram a subida dos independentistas nas intenções de voto, mas pode ter sido tarde demais para reverter a situação. Ganhe quem ganhar, as sondagens indicam que a diferença será mínima.

  

Árvore genealógica da Família Duck, pelo grande Don Rosa

Por isso, não deixa de ser curioso, até irónico, que sejam os Escoceses a mostrarem-nos que há coisas mais importantes que o dinheiro, logo eles que tinham a fama de serem tão somíticos. Até o Tio Patinhas obedecia ao esteriótipo, ele que era de linhagem Escocesa, da família McDuck ou, à Portuguesa, McPato. O bem-estar material das pessoas é um objectivo político importante, mas não é tudo na politica. Também o Reino do Butão já se apercebeu disso, desvalorizou o PIB e inaugurou um novo instrumento político: a felicidade interna bruta, que combina outros elementos para além dos económicos. Sobre o argumento económico nesta campanha, escreveu esta semana com humor o publicitário Rory Sutherland, que na revista Spectator dizia:

"Imagine you proposed divorcing your husband, and he responded by compiling a spreadsheet listing the additional costs of maintaining two households and implored you to stick together to save on the household bills. The thought is hideous. Any appeal to equate loyalty with economic self-interest is instinctively repellent to normal people. The argument that two countries should stay together solely for financial reasons may be economically sound but it is psychologically tone deaf. Allowing money to affect you allegiance never goes down well with the punters, as Judas and Ephialtes both discovered."

Não estou a torcer por nenhum dos lados, isto é mais sério do que um jogo de futebol e temos de nos adaptar às situações. Que ganhem aqueles que tiverem de ganhar. Nao tenho preferências porque simpatizo com Escoceses e Ingleses, e entendo os pontos de vista duns e doutros. Mas seja qual for o resultado, a partir de dia 18 teremos uma Grã-Bretanha muito diferente da de hoje. Entretanto, em Espanha, a chaleira já apita com a pressão para um referendo na Catalunha.

a Dama de Ferro - ideias sem ferrugem

(texto originalmente publicado no qUE?)

Margaret Thatcher é uma pessoa como restam poucas. É daquelas que olha para uma multidão, diz qual é o melhor caminho, avança em primeiro lugar e persuade o público a segui-la. Em contraste, hoje a maioria dos políticos limita-se a ver para onde se dirige a multidão, põem-se à sua frente e dizem que a lideram. Mas Lady Thatcher foi realmente uma das últimas grandes líderes que o nosso mundo tem visto.

Primeira-Ministra do Reino Unido eleita em 1979, Thatcher foi a primeira mulher (e única, até à data) a ocupar este cargo, dominando a política britânica ao longo dos anos 80 e tendo acabado por ser afastada das suas responsabilidades em 1990, não por eleições populares, mas pelo próprio partido conservador. Thatcher é considerada por politólogos como uma das pessoas que mais contribuiu para a queda do muro de Berlin em 1989, juntamente com Ronald Reagan, João Paulo II e Helmut Kohl.

Pela sua determinação e perseverança, Margaret Thatcher era conhecida entre os soviéticos como a “Dama de Ferro”, epíteto que lhe ficou sempre associado. Thatcher venceu várias batalhas na sua vida graças à sua firmeza de convicções e acções:

• Foi líder do Partido Conservador em 1975 para surpresa de todos;
• Ganhou as eleições de 1979 contra a maioria dos prognósticos e impôs-se pelo mérito e não por quotas num meio político dominado por homens;
• Herdou uma situação social insustentável dos governos trabalhistas, onde havia mais de 3 milhões de desempregados e greves intermináveis;
• Defendeu com autoridade as ilhas Falkland (ou Malvinas) da invasão argentina em 1982, dando ordem para afundar o cruzador General Belgrano;
• Venceu o braço de ferro com o sindicato dos mineiros em 1984/85, não cedendo numa greve que durou um ano e foi das mais longas e violentas da história;
• Sobreviveu ao atentado terrorista do IRA em Outubro de 1984 em Brighton, que feriu e matou vários dos seus mais próximos colaboradores;
• Recuperou a economia britânica, herdando-a fraca e em crise e tornando-a forte e mais ágil, diminuindo o peso do Estado através de privatizações em sectores onde privados poderiam desempenhar as mesmas responsabilidades e oferecer os mesmos ou mais e melhores serviços que o Estado;
• Manteve-se fiel à sua posição céptica quanto à então Comunidade Europeia e à ideia de uma moeda única (na altura o ecu, hoje chama-se euro por causa dos portugueses), tendo sido essa a principal razão que lhe custou a liderança do seu partido em 1990 num golpe palaciano;
• Demite-se do Governo no dia 28 de Novembro de 1990, sucedendo-lhe John Major que serviu até 1997, quando perdeu as eleições para Tony Blair.

Este seu discurso na Conferência do Partido Conservador em 1983 é considerado uma das melhores peças de retórica do século XX, ao nível de JFK, King, Reagan, Churchill ou Mandela. A ideia e políticas de Thatcher de tornar o Estado pequeno e forte tem seguidores hoje, desde David Cameron e a sua Big Society, ao Governo de Pedro Passos Coelho, que neles se inspira. Por sua parte, Margaret Thatcher inspirou-se nas ideias económicas de Friedrich Hayek e na filosofia política de Edmund Burke e Michael Oakeshott para a sua acção enquanto política.

Também o euroceptismo de Thatcher encontra admiradores entre conservadores e nacionalistas britânicos e internacionais. Estes são, por um lado, contra a perda de soberania nacional que os Estados-membros enfrentam. Por outro lado, constatam que esta União Europeia está sendo construída nas costas dos cidadãos e aproxima-se mais de uma União Soviética da Europa que de uns Estados Unidos da Europa, para usar uma imagem de Vladimir Bukovsky.

Lady Margaret é Baronesa Thatcher de Kesteven desde 1992, o que lhe permite fazer parte da Câmara dos Lordes até ao fim dos seus dias. Continuou a lutar publicamente pela liberdade, pela democracia e pelos valores conservadores. No entanto, a sua actividade foi sendo reduzida devido à sua idade e doença. Primeiro metodista e depois anglicana, química e advogada antes de ser política, Lady Thatcher tem hoje 86 anos, é viúva de Denis Thatcher (1915-2003) e mãe de dois filhos, Carol e Mark.

Quem estava certo na altura, isso a História o dirá. O que podemos nós dizer é que em seu tempo Margaret Thatcher marcou definitivamente o rumo do Reino Unido, da Europa e do mundo, e que as suas ideias e acções fizeram uma escola que ainda hoje dá cartas na política europeia.

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Artigos relacionados:

• Newt Gingrich - um candidato amigo de Portugal
• ainda sobre os impostos
• David Cameron - discurso da Big Society (19.07.2010)
• o discurso de Passos Coelho
• Vladimir Bukovski - "EU: the new Soviet Union?"

pela ética da convicção, contra o voto útil

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Um dos melhores filmes que conheço é o Reino dos Céus (Kingdom of Heaven - 2005), dirigido por Ridey Scott e escrito por William Monahan. O facto de ser um romance histórico, e a necessidade de tornar a narrativa mais cativante e cinematográfica, não garantem precisão histórica, mas em todo o caso esta é uma excelente história que Ridley Scott nos conta. Tendo como pano de fundo a reconquista de Jerusalém pelos muçulmanos em 1187, vemos os extremistas de parte a parte a incitar à guerra que lhes interessava por "vontade de Deus". Este filme tem uma riqueza de conteúdos que permite ser o ponto de partida de várias discussões filosóficas e morais, mas hoje interessa-me aqui citar uns diálogos do "Reino dos Céus" que bem ilustram as éticas de Max Weber em confronto: a "ética da convicção" versus a "ética da responsabilidade".

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Rei Balduíno IV (R) - Decidimos que deverá tomar comando do exército de Jerusalém. Se eu deixar o exército com o Guy, ele tomará o poder através da minha irmã e declara guerra aos muçulmanos [comandados por Saladino].

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Balian, Barão de Ibelin (B) - Seja lá o que pedir, eu servirei.

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R - Não. Oiça tudo antes de responder. Casaria com a minha irmã Sibila [de quem Balian gosta], se ela estivesse livre do Guy de Lusignan?

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B - E o Guy?

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Tiberias, Raimundo III de Tripoli (T) - Vai ser executado. Assim como os cavaleiros que não lhe juram fidelidade.

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B - Eu não posso ser a causa disso.

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T - "Seja o que for que pedir, eu servirei"

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B - Um rei pode mover um homem, disse o senhor. Mas a alma pertence ao homem.

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R - Sim, disse isso.

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B - Aí tem o meu amor e a minha resposta.

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R - Então que assim seja.

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T - Porque é que protege o Guy? Ele é um homem que o insulta, que o odeia. Ele próprio o mataria se tivesse a oportunidade. Nem pela salvação deste reino, será assim tão difícil casar com a Sibila? Jerusalém não tem necessidade de um cavaleiro perfeito.

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B - Não. É um reino de consciência, ou nada.

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B - Sibila!

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Sibila (S) - Quem és tu para recusar o pedido de um rei? Eu sou o que sou. Eu ofereço-te isso. E o mundo. E tu dizes que não.

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B - Achas que eu sou como o Guy? Que eu seria capaz de vender a minha alma?

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S - Virá o dia em que desejarás ter feito um pouco de mal para poderes ter praticado o bem a uma escala maior.

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A dificuldade de muitas das nossas decisões não está em optar entre o bem e o mal, mas entre o ideal e o pragmático, o sentimento e a razão, a convicção e a responsabilidade. Este dilema ético acompanha qualquer pessoa nas suas escolhas ao longo da vida. Como deve ser a minha conduta? A minha ética é a da convicção ou a da responsabilidade? Umas vezes uma, outras vezes outra? Tentar arranjar um equilíbrio entre ambas, tal como sugere Max Weber, não será contaminar a pureza da ética da convicção e torná-la sempre, inevitavelmente, numa ética da responsabilidade?

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Lembro que José Sócrates, na práctica do auto-elogio em que recorre, disse que decidira que o Tratado de Lisboa não iria a referendo em Portugal por uma questão de ética da responsabilidade. Ou seja, para quem crê no valor da democracia ou no valor de honrar a palavra dada na campanha eleitoral, o sr engenhoso preferiu iludir esses valores a arriscar-se a ver o seu Tratado chumbado em referendo. Assim, sou pela ética da convicção em tudo, o mais possível, sem qualquer concessão e defendendo só aquilo em que acredito. Considero até um pouco descabido chamar "ética" à segunda hipótese. É por exemplo pela ética da convicção que desprezo qualquer apelo ao voto útil que façam os dois partidos do poder, ou os cinco da assembleia. Se nalgum deles votar, nunca será por esse repelente argumento, mas pelas suas propostas, ideologias (porque ainda as há), e pessoas. Pode-se dizer que, quem concorda mais com um partido numas eleições e vota noutro porque pensa ser mais útil assim, está-se alinhando por uma ética da responsabilidade (nada a fazer, a designação do Weber é mesmo esta...).

Defender a ética da convicção é proteger a pureza da verdade a todo o custo, numa atitude próxima do irrepreensível. O protagonista deste filme podia ter-se casado com a mulher que amava, ter-se livrado do fidagal inimigo, e ter-se tornado no seguinte Rei de Jerusalém, mantendo uma amigável paz com Saladino, e tudo isto se tivesse dito um simples "sim" ao seu rei. Mas preferiu dizer "não", apenas porque não concordou com o método traiçoeiro de afastar o seu pior inimigo para resolver todos os seus problemas e os do reino. É por isso que considero Balian um dos mais virtuosos heróis que o cinema produziu nos últimos tempos. E se alguém pensa que Balian escolheu a solução que lhe dava menos problemas, está redondamente enganado. Desde quando é que agir conforme a consciência é o caminho mais fácil?

os patriotas da língua que afinal são só garganta

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Raramente aprecio citações embutidas num texto ou em um qualquer discurso. Se for muito necessário fazer a citação, contento-me bastante mais se ela for precedida e seguida de espaços ou momentos de silêncio. O silêncio realça o texto, que fala por si, e que não fica submetido ao barulho das nossas intenções. Não creio que, como alguns gostam de dizer, as citações demonstrem a falta de ideias próprias de quem as faz, antes pelo contrário, penso que normalmente demonstram capacidade de relacionar ideias.

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Mas o mal das citações é esse mesmo! É que, na maioria das vezes, estamos a trair o sentido que o autor original queria dar a essas palavras, muitas vezes sem querermos, e noutras vezes de propósito, só para servir as nossas argumentações. Estas últimas são as mais infames.

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Em vésperas de eleições europeias lembro aqueles que se apoiam n'a minha pátria é a língua portuguesa de Pessoa para reduzir a pátria somente à língua e poderem entregar Portugal ao comando europeu sendo patriotas. Não vou dizer que Fernando Pessoa defendia o contrário, pois estaria jogando a mesma partida daqueles que corrompem a sua mensagem. Só Pessoa pode falar por Pessoa, e presumo que cada morto nunca se defende como gostaria dos usurpadores da sua palavra.

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Não serve este postal para indicar qual o melhor caminho para Portugal, deixo por um momento essa especuladora tarefa para outros. Apenas quero dizer que o europeísta, o federalista, o unionista, por mais que citem Pessoa, não são patriotas. É que, a bandeira, o hino, a moeda, a zona exclusiva de pescas, a agricultura, as forças armadas, os negócios estrangeiros, a ASAE, as leis, a cultura e muitos elementos mais, também são pátria, não é só a língua. Como o outsourcing está na moda, querem até fazer um outsourcing da nossa responsabilidade, desta nossa nacionalidade e independência. Tudo se entrega de mão beijada, tudo. E com o acordo ortográfico, parece que já nem a língua portuguesa merece o respeito destes "patriotas".

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