(também publicado no Jacaré)
"Cícero denuncia Catilina" (1888), de Cesare Maccari
1. A seguir
à vida, a liberdade é aquilo que temos de mais precioso. A liberdade é um
direito inalienável e sinal da dignidade humana. O exercício da liberdade
realiza-nos enquanto pessoas e todos os povos aspiram a ser livres.
2. As
ditaduras são más: não há ditaduras sem censura, violência e presos políticos.
As revoluções também são más: não há revoluções sem censura, violência e presos
políticos.
3. Por mais
iluminado ou santo que se julgue o ditador e por mais erros que cometa a classe
política em democracia, a democracia liberal é sempre preferível à ditadura.
Desde logo, porque o poder corrompe o governante. Em democracia, os
responsáveis políticos prestam contas e podem ser periodicamente substituídos de
forma pacífica, após votação. Já em ditadura, só a morte do ditador ou um golpe
de Estado o podem substituir.
4. Mesmo
que os autores do início da revolução tenham os melhores intuitos democráticos,
as revoluções são por definição incontroláveis e podem resultar numa nova
ditadura. Sabemos como começa a revolução, mas facilmente se perde o controlo e
o seu desfecho é incerto por natureza.
5. Sendo
necessário pôr fim à ditadura, é preferível haver uma transição pacífica para a
democracia. Por vezes essa transição pacífica não é possível, mas deve ser
tentada. A revolução tem de ser o último recurso.
6. Há
muitas comparações que beneficiam o Estado Novo: “antes uma ditadura cristã do
que soviética”; “antes Salazar do que Estaline”; “antes uma ditadura
autoritária como a nossa do que totalitária como a dos nazis”; “antes Salazar
do que Mussolini ou Franco”… mas essas dicotomias são redutoras e falaciosas. Se
o passado é inevitável, o futuro está nas nossas mãos. As opções disponíveis
para Portugal entre guerras mundiais não eram apenas o modelo soviético russo,
o nazi alemão, o fascista italiano ou o nacionalista espanhol. Também teria
sido possível elevar o olhar e escolher para Portugal um rumo inspirado nos
exemplos democráticos da Suíça, da Irlanda, do Reino Unido, do Canadá ou dos
EUA.
7. Como
todas as ditaduras, a ditadura do Estado Novo foi má e cheia de excessos. No
entanto, houve no mundo ditaduras piores. Os responsáveis pela existência do
Estado Novo são aqueles que o fizeram, mas também aqueles que na Primeira
República o tornaram inevitável.
8. Como
todas as revoluções, a revolução de 1974/5 foi má e cheia de excessos. No
entanto, houve no mundo revoluções piores. Os responsáveis pela revolução são
aqueles que o fizeram, mas também aqueles que no Estado Novo a tornaram
inevitável.
9. Houve
ditaduras piores, mas para as vítimas desta ditadura isso não lhes serve de
consolo. Houve revoluções piores, mas para as vítimas desta revolução isso não
lhes serve de consolo.
10. Tanto a
ditadura como a revolução são atentados contra a nossa liberdade e realização
humana. Tanto a ditadura como a revolução forçam-nos a viver com medo das
nossas próprias opiniões sobre o que é melhor para o país, cidade, aldeia,
bairro. Tanto os ditadores como os revolucionários nos tentam convencer que
precisamos da ditadura ou da revolução para alcançar bens que eles nunca
poderão controlar nem assegurar sozinhos.
11. Faz
sentido o enquadramento cronológico do mais recente livro do historiador José
Miguel Sardica sobre a revolução: “Em torno de Abril: 25 anos que mudaram
Portugal 1961-1986”. Faz sentido falar objectivamente da nossa História, da
ditadura e da revolução, pondo-as no contexto das mudanças que já se viviam em
Portugal e no Mundo.
12. Não faz
tanto sentido dar relevância àqueles que discutem na velha trincheira, para
reabrir feridas e explorar ressentimentos passados, reais ou imaginários,
próprios ou herdados, ou ainda comprados em segunda mão. O recente debate entre
Pacheco Pereira e André Ventura é disto um exemplo ilustrativo.
13. Mas o
debate cordial é bom para a democracia porque dá espaço à livre expressão das
ideias de pessoas diferentes. Essa diferença enriquece a sociedade, e a
pacífica exposição dessa diferença fortalece os nossos laços comunitários.
14. A
democracia liberal é o único modelo que nos permite debater estes assuntos sem
medo de represálias. Devemos cuidar da nossa cultura política, do nosso sistema
democrático e constitucional, dos princípios da subsidiariedade e da separação
de poderes. É essencial fazer reformas que mantenham o sistema democrático a funcionar
e dando resposta aos nossos problemas. Tanto o imobilismo como o populismo
poderão conduzir-nos a um novo ciclo revolucionário e/ou ditatorial, com a
consequente perda da nossa liberdade.
15. Por
estas razões, o PS e o PSD deverão sair do imobilismo dos últimos anos e, em
conjunto com a IL e outros partidos do arco democrático, fomentar pactos de
regime para as reformas necessárias mais urgentes, começando pela Justiça, Saúde,
Segurança Social e Combate aos Incêndios. Será uma perda de tempo pactar com os
partidos autoritários que existem em ambos os extremos e que apostam os seus
esforços na substituição da nossa democracia liberal pelas muito particulares utopias
que nos procuram impor.
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