15 pontos em defesa da democracia liberal

 (também publicado no Jacaré)

"Cícero denuncia Catilina" (1888), de Cesare Maccari

1.     A seguir à vida, a liberdade é aquilo que temos de mais precioso. A liberdade é um direito inalienável e sinal da dignidade humana. O exercício da liberdade realiza-nos enquanto pessoas e todos os povos aspiram a ser livres.

2.     As ditaduras são péssimas: não há ditaduras sem censura, violência e presos políticos. As revoluções também são péssimas: não há revoluções sem censura, violência e presos políticos. Admiro a coragem daqueles que defendem um ideal. Porém, devemos ter a humildade de reconhecer que as nossas acções em nome dum ideal puro e romântico podem ter consequências muito negativas para a vida dos outros.

3.     Por mais iluminado que se julgue o ditador e por mais erros que cometa a classe política em democracia, a democracia liberal é sempre preferível à ditadura. Desde logo, porque o poder corrompe o governante ao longo do tempo. Em democracia, os responsáveis políticos prestam contas e podem ser periodicamente substituídos de forma pacífica, após votação. Já em ditadura, só a turbulência da morte do ditador ou de um golpe de Estado o podem substituir.

4.     Mesmo que os iniciadores da revolução tenham à partida os melhores intuitos democráticos, as revoluções são por definição incontroláveis e podem resultar numa nova ditadura. Sabemos como começa a revolução, mas facilmente se perde o controlo e o seu desfecho é incerto por natureza. Os excessos da revolução que começou em Abril de 1974 foram travados pelo 25 de Novembro de 1975 e desmantelados pela Revisão Constitucional de 1982 com a extinção do Conselho da Revolução e a criação do Tribunal Constitucional.

5.     Sendo necessário pôr fim à ditadura, é preferível haver uma transição pacífica para a democracia. Por vezes essa transição pacífica não é possível, mas deve ser tentada. Aqui ao lado em Espanha, foi possível e aconteceu. A revolução tem de ser o último recurso.

6.     Há muitas comparações que beneficiam o Estado Novo: “antes uma ditadura cristã do que soviética”; “antes Salazar do que Estaline”; “antes uma ditadura autoritária como a nossa do que totalitária como a dos nazis”; “antes Salazar do que Mussolini ou Franco”… mas essas dicotomias são redutoras e falaciosas. Se o passado é inevitável, o futuro está nas nossas mãos. As opções disponíveis para Portugal entre guerras mundiais não eram apenas o modelo soviético russo, o nazi alemão, o fascista italiano ou o nacionalista espanhol. Também teria sido possível elevar o olhar e escolher para Portugal um rumo inspirado nos exemplos democráticos da Suíça, da Irlanda, do Reino Unido, do Canadá ou dos EUA.

7.     Como todas as ditaduras, a ditadura do Estado Novo foi má e cheia de excessos. No entanto, houve no mundo ditaduras piores. Os responsáveis pela existência do Estado Novo são aqueles que o fizeram, mas também aqueles que na Primeira República o tornaram inevitável.

8.     Como todas as revoluções, a revolução de 1974/5 foi má e cheia de excessos. No entanto, houve no mundo revoluções piores. Os responsáveis pela revolução são aqueles que o fizeram, mas também aqueles que no Estado Novo a tornaram inevitável.

9.     Houve ditaduras piores, mas para as vítimas desta ditadura isso não lhes serve de consolo. Houve revoluções piores, mas para as vítimas desta revolução isso não lhes serve de consolo.

10.  Tanto a ditadura como a revolução são atentados contra a nossa liberdade e realização humana. Tanto a ditadura como a revolução forçam-nos a viver com medo das nossas próprias opiniões sobre o que é melhor para o país, a cidade, a aldeia, o bairro. Tanto os ditadores como os revolucionários nos tentam convencer que precisamos da ditadura ou da revolução para alcançar bens que eles sabem que nunca poderão assegurar por si e sem o sacrifício das nossas liberdades.

11.  Faz sentido o enquadramento cronológico do mais recente livro do historiador José Miguel Sardica sobre a revolução: “Em torno de Abril: 25 anos que mudaram Portugal 1961-1986”. Faz sentido falar objectivamente dos factos da nossa História, da ditadura e da revolução, pondo-as no contexto das mudanças que já se viviam em Portugal e no Mundo.

12.  Não faz tanto sentido dar relevância àqueles que discutem na velha trincheira para reabrir feridas e explorar ressentimentos passados, reais ou imaginários, próprios ou herdados, ou ainda comprados em segunda mão. O recente debate entre José Pacheco Pereira e André Ventura é disto um exemplo bem ilustrativo.

13.  Mas o debate cordial é bom para a democracia porque dá espaço à livre expressão das ideias de pessoas diferentes. Essa diferença enriquece a sociedade, e a pacífica exposição dessa diferença fortalece os nossos laços comunitários.

14.  A democracia liberal é o único modelo que nos permite debater estes assuntos sem medo de represálias. Devemos cuidar da nossa cultura política, do nosso sistema democrático e constitucional, dos princípios da subsidiariedade e da separação de poderes. É essencial fazer reformas que mantenham o sistema democrático a funcionar e dando resposta aos nossos problemas. Tanto o imobilismo de uns como o populismo de outros poderão conduzir-nos a um novo ciclo revolucionário e/ou ditatorial, com a consequente perda da nossa liberdade.

15.  Por estas razões, o PS e o PSD deverão sair do imobilismo dos últimos anos e, em conjunto com a IL e outros partidos do arco democrático, fomentar pactos de regime para as reformas necessárias mais urgentes na Justiça, na Habitação, na Segurança Social, na Defesa ou no Combate aos Incêndios. Será uma perda de tempo pactar com os partidos autoritários e revisionistas que existem em ambos os extremos e que apostam os seus esforços na substituição da nossa democracia real pelas muito particulares formas de utopia que nos procuram impor.