(também publicado no Observador)
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| Norman Rockwell - The Right to Know (1968) |
Quando falamos de corrupção ou
de promiscuidade de interesses conflituantes, é frequente juntar-se um
estrangeirismo à conversa: os lobbies. Não me parece justo. Digo que é injusto
porque devemos considerar o lobbying como algo que, quando bem enquadrado, beneficia
o processo democrático de decisão.
Nesta sociedade muito
acelerada e tão cheia de escolhas, é humanamente impossível que um deputado ou
um ministro conheça ao pormenor o impacto das inúmeras decisões que toma
diariamente. Por mais inteligente que ele seja e por mais numerosa e
qualificada que seja a sua equipa, aquele decisor político não sabe exactamente
tudo aquilo que faz. O volume de assuntos é tal, que ele acaba por confiar nas
indicações do seu partido, em opiniões de outros, na sua intuição, e depois decide
porque tem de decidir. Porém, os assuntos mais complexos carecem de reflexão
adicional e é necessário auscultar os vários lados da questão, que nunca são
menos do que dois. Então, é precisamente aqui que entra o lobbying como serviço
público. O lobista, representante bem identificado de uma das partes
interessadas, deve organizar e fornecer informação relevante ao decisor
político, mostrando a bondade do seu ponto de vista ou do ponto de vista do seu
cliente. Já o decisor político (ou a sua equipa) deverá ouvir todas as partes
interessadas, e depois então pode avaliar o que é melhor à luz da Constituição
e do programa que prometeu cumprir quando foi eleito ou nomeado.
Quem representa os lobbies
são os lobistas e a actividade que estes desenvolvem é o lobbying. E isto do
lobbying trata-se muito simplesmente de tentar influenciar políticas, mais
concretamente as leis e outras decisões executivas. O lobista pode agir em nome
próprio, da sua empresa ou da instituição que dirige, ou em representação de
uma causa ou de um cliente. O lobista organiza e fornece informação relevante
para o decisor político, promove debates, faz perguntas, ajuda a formular leis
e emendas às propostas de lei, tenta convencer com bons argumentos os políticos
a votar de certa maneira, promove acordos e também desacordos. No entanto, pode
estabelecer alianças de forma a fortalecer a sua posição, exercendo pressão em
conjunto com outros lobistas profissionais e também com o público em geral,
mobilizando-o através das redes sociais, de petições, de artigos de jornal, de
manifestações na rua, etc.
Toda a gente pode fazer
lobbying. Aliás, toda a gente faz lobbying. Fazem lobbying as empresas, os
bancos, as farmácias e os laboratórios, os agricultores, as associações
(comerciais, laborais, sindicatos, etc.), as igrejas ou religiões, os países e
Estados (governos, diplomatas, etc.), as regiões e cidades, as próprias
instituições europeias entre si, os partidos, os cidadãos. E fazem-no através
de ONG’s (organizações não governamentais), OANG’s (organizações aparentemente
não governamentais), partidos, think tanks, universidades (com estudos, papers,
doutoramentos honoris causa...), museus e fundações, atribuição de prémios,
escritórios de advogados, consultores de relações públicas, jornais e
jornalistas, entre muitas outras figuras.
O lobista, seja ele um
profissional que representa um grande grupo ou um simples cidadão a actuar em
nome próprio, deve ter o bom senso de insistir apenas o quanto baste, de ser
bem-educado e de procurar ajudar de forma construtiva. Tanto quanto for possível
no tempo limitado de que dispõe, o decisor político deve ser aberto e procurar ouvir
todos aqueles que a ele se dirigem, mas não tem de aturar situações desagradáveis,
insultuosas ou infrutíferas. Se o decisor político está ao serviço dos cidadãos
e do Bem Comum, também nós devemos reconhecer o seu trabalho e agradecer-lhe o
tempo e a atenção que nos dedica, sem fazer perder o seu e o nosso tempo.
Temos de olhar melhor para a
cultura política dos países anglo-saxónicos, onde a realidade do lobbying é
compreendida com normalidade, os lobistas são contratados pelas suas
competências e os contactos políticos surgem naturalmente. São geralmente profissionais
muito competentes. Por outro lado, os eleitores fiscalizam e acompanham o
trabalho dos seus eleitos, escrevem-lhes e fazem petições. Por sua vez, os
eleitos encontram-se regularmente com as pessoas do seu círculo eleitoral e prestam-lhes
contas. Há uma cultura política de proximidade, onde o lobista é apenas mais um
meio desse diálogo desejável entre o eleitor e o eleito. Entre nós, a cultura
política é mais pobre e intermitente: a ligação entre eleitor e eleito quase se
resume à campanha eleitoral e ao dia das eleições. Nessa perspectiva – a da
cultura política – nós na União Europeia perdemos muito com a saída do Reino
Unido.
Nos últimos dias tem-se
falado muito de lobbying na sua vertente negativa e como qualificativo de
alegada corrupção – legal ou “apenas” ética e moral. Mas a corrupção não é uma característica do
lobbying. Entendamos por corrupção não só aquilo que é ilegal, mas tudo o que
degrada a natureza de uma função, de uma acção, de um cargo ou mandato. Por
exemplo, o mandato dum eurodeputado é para representar o interesse dos cidadãos
que o elegeram. Se esta não for a grande prioridade do eurodeputado, podemos
dizer que ele está corrompido. Os principais tipos de corrupção que infectam a
práctica do lobbying podem ser: favores legislativos, tráfico de influências,
empregos para familiares, espionagem, sedução, cedência de assistentes que trabalhem
para terceiros, viagens pagas, presentes, recebimento de dinheiro por acção,
promessa de cargo futuro (as famosas portas giratórias ou “revolving doors”) e
o financiamento ilegal de campanhas eleitorais. Tudo isto pode alterar as
prioridades do político ou funcionário que se pretende influenciar, degradando
o seu serviço e dedicação ao Bem Comum. Seja em Lisboa ou em Bruxelas, seja um
casino ou uma empresa de telecomunicações, seja promovido pelo Qatar ou pela
China, o lobbying deve ser enquadrado pela lei e também por boas prácticas
éticas e morais.
O lobbying melhora a
qualidade da nossa democracia: presta um serviço útil, confere mais eficácia à voz
dos interessados e dá informação relevante ao decisor político. Assim, o
lobbying deve ser regulado para poder contribuir de forma virtuosa para o funcionamento da democracia. Portanto, o problema
não é o lobbying: o problema é a corrupção. E à corrupção responde-se com leis
claras, penas dissuasoras, uma justiça que funcione e, sobretudo, com mais
ética pessoal e profissional de todos os intervenientes no processo
legislativo.